Blog
Diretrizes do Canal
16/08/2015 10:57
ORIGEM
A ideia do Canal nasceu durante um curso para Distribuidores em janeiro de 2010. Depois se estendeu às Secretarias e demais setores/funções.
CONCEITO
O Canal consiste basicamente num mural de perguntas e respostas, oferecendo em segundo plano atalhos para...
———
Limite da Multa em Aluguéis
14/09/2010 23:13
Limite da MULTA em contratos de locação de imóveis
André Luiz Junqueira
Quinta, 16 de Outubro de 2008 12h36
RESUMO: O presente artigo esclarece se um contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei Federal nº 8.245/1991, pode estabelecer multas superiores a 10% do valor do aluguel por...
———
Distribuidor não Avalia e Ponto Final!
14/09/2010 23:11
Diário Oficial do Poder Judiciário do dia 13/09/2010 - Edição
165
O DES. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EXAROU EM DATA DE 09.09.2010 A SEGUINTE DECISÃO
:
Processo nº 2827/2009-CJ (R.P. nº 123097/09) - Requerente: Ednaldo
Francisco da...
———
O TCO nas Certidões de Antecedentes Criminais
01/06/2010 10:55
Muitos colegas perguntam por que os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) são exibidos nas certidões de antecedentes criminais expedidas pelo sistema.
A resposta é porque a lei determina a exibição destes dados em caráter informativo, para impedir a concessão de mais de um benefício de...
———
História das Moedas Brasileiras
30/05/2010 21:48
HISTÓRIA DAS MOEDAS BRASILEIRAS
RÉIS/CRUZEIROS - 1942
· Legislação: Decreto-lei 4.791, de 05 de outubro de 1942
· Instituiu-se o CRUZEIRO com...
———
Multa por Atraso de Pagamento
29/05/2010 21:27
Multa por atraso de pagamento
Procon-SP orienta os consumidores
Uma questão que gera muitas dúvidas aos consumidores é sobre o valor correto da multa a ser cobrado no pagamento de contas em atraso. Desta forma, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania,...
———
Para Entender os Juros
29/05/2010 14:35
O dever dos juros moratórios dentro do processo brasileiro
Emanuel de Oliveira Costa Junior
Sumário: Intróito. 1 – O conceito de juros. 2 - A Lei Civil em relação às taxas de juros. 3 - De que forma são devidos os juros moratórios especialmente quanto a cumulação com os...
———
Como Atualizar a Planilha de Correção Monetária (Para Excel 2000/2003)
27/05/2010 19:12
A planilha de correção monetária para Excel 2000/2003 (disponível no na seção ARQUIVOS) utiliza como base da maioria dos cálculos a tabela de fatores de atualização monetária (FAM ENCOGE), publicada no site do Professor Gilberto Melo (https://gilbertomelo.com.br/jebr.php).
Esta tabela deve...
———
Súmulas Referentes a Cálculos Judiciais
23/05/2010 11:14
SÚMULAS PERTINENTES A CÁLCULOS JUDICIAIS
[Salvar este artigo]
Supremo Tribunal Federal
Súmula Nº 121 - STF
29.11.99
É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.
Súmula Nº 163 - STF
29.11.99
Salvo contra a Fazenda Pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os...
———
Juros de Mora nos Cálculos Judiciais
23/05/2010 10:59
ENUNCIADO 164 - CJF
164 - Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passa a incidir o art....
———
Todos os artigos———
Itens: 1 - 10 de 10