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Diretrizes do Canal

16/08/2015 10:57
ORIGEM   A ideia do Canal nasceu durante um curso para Distribuidores em janeiro de 2010. Depois se estendeu às Secretarias e demais setores/funções.   CONCEITO   O Canal consiste basicamente num mural de perguntas e respostas, oferecendo em segundo plano atalhos para...

Limite da Multa em Aluguéis

14/09/2010 23:13
Limite da MULTA em contratos de locação de imóveis André Luiz Junqueira Quinta, 16 de Outubro de 2008 12h36 RESUMO: O presente artigo esclarece se um contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei Federal nº 8.245/1991, pode estabelecer multas superiores a 10% do valor do aluguel por...

Distribuidor não Avalia e Ponto Final!

14/09/2010 23:11
Diário Oficial do Poder Judiciário do dia 13/09/2010 - Edição 165 O DES. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EXAROU EM DATA DE 09.09.2010 A SEGUINTE DECISÃO : Processo nº 2827/2009-CJ (R.P. nº 123097/09) - Requerente: Ednaldo Francisco da...

O TCO nas Certidões de Antecedentes Criminais

01/06/2010 10:55
Muitos colegas perguntam por que os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) são exibidos nas certidões de antecedentes criminais expedidas pelo sistema. A resposta é porque a lei determina a exibição destes dados em caráter informativo, para impedir a concessão de mais de um benefício de...

História das Moedas Brasileiras

30/05/2010 21:48
HISTÓRIA DAS MOEDAS BRASILEIRAS  RÉIS/CRUZEIROS - 1942 ·       Legislação: Decreto-lei 4.791, de 05 de outubro de 1942 ·       Instituiu-se o CRUZEIRO com...

Multa por Atraso de Pagamento

29/05/2010 21:27
Multa por atraso de pagamento Procon-SP orienta os consumidores Uma questão que gera muitas dúvidas aos consumidores é sobre o valor correto da multa a ser cobrado no pagamento de contas em atraso. Desta forma, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania,...

Para Entender os Juros

29/05/2010 14:35
O dever dos juros moratórios dentro do processo brasileiro Emanuel de Oliveira Costa Junior Sumário: Intróito. 1 – O conceito de juros. 2 - A Lei Civil em relação às taxas de juros. 3 - De que forma são devidos os juros moratórios especialmente quanto a cumulação com os...

Como Atualizar a Planilha de Correção Monetária (Para Excel 2000/2003)

27/05/2010 19:12
A planilha de correção monetária para Excel 2000/2003 (disponível no na seção ARQUIVOS) utiliza como base da maioria dos cálculos a tabela de fatores de atualização monetária (FAM ENCOGE), publicada no site do Professor Gilberto Melo (http://gilbertomelo.com.br/jebr.php).   Esta tabela deve...

Súmulas Referentes a Cálculos Judiciais

23/05/2010 11:14
SÚMULAS PERTINENTES A CÁLCULOS JUDICIAIS [Salvar este artigo] Supremo Tribunal Federal Súmula Nº 121 - STF 29.11.99 É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.   Súmula Nº 163 - STF 29.11.99 Salvo contra a Fazenda Pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os...

Juros de Mora nos Cálculos Judiciais

23/05/2010 10:59
ENUNCIADO 164 - CJF 164 - Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passa a incidir o art....
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