SECRETARIA
01-ROTINAS E ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS JUDICIAIS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CAPÍTULO V
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
Seção I
Do...
———
02-ATOS ORDINATÓRIOS DE COMPETÊNCIA DAS SECRETARIAS JUDICIAIS
INSTRUMENTOS NORMATIVOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
PROVIMENTO Nº 08 DE 28/05/2009 (DOPJ 09/06/2009)
Ementa: Define os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício pela Secretaria, sob a supervisão do juiz, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e...
———
Itens: 1 - 2 de 2