SECRETARIA

01-ROTINAS E ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS JUDICIAIS

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO V DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Seção I Do...

02-ATOS ORDINATÓRIOS DE COMPETÊNCIA DAS SECRETARIAS JUDICIAIS

INSTRUMENTOS NORMATIVOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PROVIMENTO Nº 08 DE 28/05/2009 (DOPJ 09/06/2009) Ementa: Define os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício pela Secretaria, sob a supervisão do juiz, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e...