PARTIDORIA
01-ROTINAS E ATRIBUIÇÕES DO PARTIDOR
NOTA: Algumas disposições abaixo foram modificadas por normas posteriores ou superadas pela informatização de determinados procedimentos, devendo ser aplicadas onde couberem.
PORTARIA Nº 291 DE 01/12/1995 (DOPJ 12/12/1995)
NOTA: Revogadas as disposições em contrário, determinadas pelo...
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