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MURAL

Data 03/01/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Recolhimento de Multa Penal via DAE da SEFAZ-PE

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/nwSX_uX1gz8/kgFvVboykgwJ

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 05/01/2018

De Eudes Lima

Assunto Re:Artigo Indicado

Responder

Muito obrigado.

Data 02/01/2018

De Eudes Lima

Assunto Cálculo

Responder

Boa tarde Colegas.
Tenho que efetuar o cálculo das custas processuais em um processo de natureza criminal, não obstante, após efetuar o cálculo de acordo com a tabela de custas e emolumentos publicada no DJe do dia 02/01/2018, fui gerar a guia de pagamento no SICAJUD, porém, o valor indicado pelo sistema não correspondia com o meu cálculo.
Desse modo, se alguém de vocês tiver algum arquivo para me auxiliar na forma correta de como realizar o cálculo, eu agradeço.

Data 03/01/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Ferramentas para Cálculo e Impressão de DARJs de Custas Processuais

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/IlKFP4riUVw/uhOHlAcoLf8J

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos no navegador Mozilla Firefox.

Data 03/01/2018

De Eudes Lima

Assunto Re:Artigo Indicado

Responder

Seguindo o mesmo procedimento indicado, ontem o sistema estava gerando um valor diverso em reação às custas processuais, no entanto, hoje gerou de acordo com o cálculo efetuado.
De qualquer forma, muito obrigado pela ajuda e boa vontade de sempre.

Data 03/01/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Oficialidade

Responder

Eudes, desde quando o primeiro formulário eletrônico para cálculo de custas foi lançado, ainda no Judwin, começou minha dificuldade para entender por que alguns colegas ainda continuavam calculando custas.

Depois vieram o formulário online (custas web) e finalmente o SICAJUD, que unificou os sistemas anteriores, oferecendo inclusive um simulador, que elimina qualquer justificativa para o cálculo manual das custas.

Isso porque os formulários eletrônicos se impõem não apenas pela facilidade de uso, mas sobretudo pela oficialidade dos resultados.

Imagine que você recebe uma intimação sem timbre do Tribunal, sem assinatura manuscrita e até com erros de ortografia, porém com o ID que permite verificar a autenticidade do documento.

Agora imagine que você recebe outra intimação com timbre, assinada à mão e corretamente redigida.

Qual dos documentos parecerá mais confiável?

Os próprios bancos preferem a primeira opção para liberar os alvarás, justamente por priorizarem a oficialidade do documento.

Assim sendo, por mais corretos que nossos cálculos estejam, os resultados apresentados pelos formulários oficiais terão sempre ascendência sobre eles, por gozarem dessa presunção de autenticidade/oficialidade.

Por isso sempre recomendo ao colegas que evitem ao máximo (senão sempre) calcular as custas manualmente, priorizando os formulários oficiais.

Bom trabalho.

Data 21/12/2017

De Aliomar

Assunto PROTOCOLO PJE

Responder

Prezados, boa tarde:

Recebemos, advinda da Justiça do Trabalho, uma Ação de Reclamação Trabalhista, face arguição de incompetência. Como protolocar do PJE?

Data 22/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Classificação

Responder

Aliomar, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA é uma classe privativa da Justiça do Trabalho, relativa a trabalhadores celetistas.

A declinação ocorre justamente quando a ação discute direitos de servidor/es municipal/is estatutário/s, de competência da justiça comum estadual, onde passa a tramitar sob a classe PROCEDIMENTO COMUM, tendo como assunto o direito reivindicado na ação (férias, 13º salário, etc).

Se tiver dificuldade de localizar o assunto, digite SERVIDOR e tente identificar entre os assuntos relacionados o que mais se aproxima dos fatos narrados na petição inicial.

Bom recesso.

Data 20/12/2017

De Romildo

Assunto Calculo do ICD

Responder

Ramon e demais colegas: Como devo proceder para efetuar o calculo do ICD de um imóvel no valor de R$. 6000,00? caso alguem tenha algum roteiro, me indique onde encontrar.

Data 20/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> Cálculo do ICD (Imposto Causa Mortis) e Custas Finais

https://canaltjpe.webnode.com.br/products/calculo-do-icd-imposto-causa-mortis-com-custas-e-honorarios

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 18/12/2017

De Aldenice

Assunto Custas processuais

Responder

Foi distribuído em 09.12.2009 uma busca e apresensão-alienação fiduciária, cujo valor declarado é R$ 72.081,36. A questão é como faço para calcular as custas processuais, o processo ainda não foi julgado. Se no SICAJUD ou tem outro meio?

Data 18/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Custas Finais pelo SICAJUD

Responder

> Emissão de DARJ de custas finais pelo formulário aberto (público) do SICAJUD

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/AiQkK0dDo2I/dpGQk0lcCAAJ

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 18/12/2017

De Jardison Carvalho

Assunto Relatórios de distribuição e arquivameto

Responder

Gostaria de saber se é possível sabermos quantas ações foram distribuídas e arquivadas no mês no PJe de nossa unidade, por meio de algum relatório. O magistrado me perguntou e minha resposta foi negativa, que não existia essa informação nos relatórios disponibilizados pelo TJ. Alguém sabe de algo diferente?
Agradeço a ajuda,

Data 18/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Relatórios do PJe

Responder

> Relatório de Acervo da Unidade no PJe

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/TfnTFeQ_JdQ/0-4642CSFQAJ

Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 13/12/2017

De JOSE CLAUDIO DE MENEZES

Assunto CUSTAS DE INVENTÁRIO

Responder

O INVENTARIO SEMPRE AS CUSTAS SÃO MINIMAS?

Data 14/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Depende...

Responder

SIM, no caso das custas INICIAIS. Para o cálculo das custas FINAIS, seguir o roteiro disponível no artigo abaixo:

> Custas Finais em Ação de Inventário / Arrolamento (Como Emitir o DARJ pelo SICAJUD)

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/-526RZXy1to/1ecMrUGjAQAJ

Bom trabalho.

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 12/12/2017

De Emerson

Assunto ENUNCIADO 11 E 20 GCDP - TJPE

Responder

Boa tarde, estou precisando de uma ajuda. Tenho dezenas de processos para realizar cálculos. Em todos, em grau de recurso, houve acolhimento parcial em apelação para que aplique o enunciado 20 e 11 do TJPE. Alguém tem algum modelo pronto nessa situação?

Ou seja: aplicação da caderneta de poupança e juros 0,5% ao mês

Data 12/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto SOS Cálculos

Responder

Emerson, não é necessários usar modelos, pois a SOS Cálculos fornece estes parâmetros, bastando lançar os valores no formulário:

> https://soscalculos.com.br

Se ainda tiver dúvidas, volte ao mural.

Bom trabalho.

Data 13/12/2017

De Emerson

Assunto Re:SOS Cálculos

Responder

Ramon, sinceramente, não sei utilizar a calculadora. Terei que fazer dois cálculos; um de correção monetária e outro dos juros, ou somente um?

Data 14/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto SOS Cálculos

Responder

Emerso, todas as rubricas devem ser lançadas na mesma conta conta. A confusão ocorre porque na ferramenta não consta POUPANÇA como indexador de correção monetária, mas sim TR, que é o indexador aplicado para corrigir os saldos da poupança.

Sendo assim, basta selecionar TR na lista de indexadores de correção monetária e POUPANÇA no campo dos juros de mora, com percentual de 0,5% ao mês.

Se ainda tiver dificuldades, volte ao mural.

Bom trabalho.

Data 11/12/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto Termp inicial: Jurps de mora e correção mpnetária

Responder


O juiz, sem que fossem estabelecidos os parâmetros para os cálculos, embora uma das partes tenha se manifestado sobre a necessidade da fixação de tais parâmetros, o que até agora não foi decidido, me encarregou de efetuar cálculos de liquidação de indenização nos seguintes termos:
Valor de 570 pés de coco que foram destruídos em maio/2007 aplicando Tabela da FETAPE cujos valores são de agosto/2003. Naquela Tabela o preço é de R$ 374,48 por unidade.
Gostaria de saber também como atualizar o valor da Tabela para maio/2007, conforme está na sentença.
Também preciso saber como aplicar a correção monetária e os juros de mora.

Data 12/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Parâmetros de Liquidação

Responder

Paulo, os parâmetros de liquidação, para os casos de omissão da sentença, estão fixados na IS 08/2011:

> INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 08, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011

Regulamenta os procedimentos relativos à elaboração de cálculos judiciais e dá outras providências.

https://canaltjpe.webnode.com.br/products/parâmetros-para-calculos-judiciais

No caso que você cita, basta multiplicar R$ 374,48 x 570 e o resultado pelo fator de correção monetária referente a maio de 2007, na tabela do ENCOGE.

Os juros podem ser contados a 1% ao mês, a partir da citação, caso omissa a sentença neste sentido.

Bom trabalho.

Data 11/12/2017

De Augusto

Assunto Dúvida

Responder

Recebi um auto de prisão em flagrante em que a autoridade policial informa que o autuado encontra-se custodiado no hospital e após ter alta hospitalar será apresentado ao juízo plantonista. Eu distribuo desde já? Pois quando este for apresentado ao juízo plantonista o processo também será autuado. E aí como eu faço?

Data 11/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto De fato...

Responder

Augusto, um APFD distribuído nestas condições só poderia ser acessado no plantão, para lançamento da ata de audiência, na remota hipótese de o juiz plantonista ser o mesmo juiz da vara criminal da comarca em que foi distribuído, inviabilizando sua distribuição imediata.

Além disso, essa comunicação de flagrante foi excesso de zelo, considerando que:

Resolução CNJ Nº 213 de 15/12/2015

Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Art. 1° (...) § 4º Estando a pessoa presa acometida de grave enfermidade, ou havendo circunstância comprovadamente excepcional que a impossibilite de ser apresentada ao juiz no prazo do caput, deverá ser assegurada a realização da audiência no local em que ela se encontre e, nos casos em que o deslocamento se mostre inviável, deverá ser providenciada a condução para a audiência de custódia imediatamente após restabelecida sua condição de saúde ou de apresentação.

https://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3059

Bom trabalho!

Data 07/12/2017

De Jardison Carvalho

Assunto Distribuição de APFD

Responder

Colegas,

Quando vocês recebem auto de prisão em flagrante delito em que o autuado foi liberado mediante fiança, vocês procedem de imediato a distribuição ou o magistrado determina outra providência, tipo só distribuir quando chegar o IP, ou outra coisa?

Data 08/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigos Indicados

Responder

Jardison, recomendo a leitura dos artigos abaixo. Persistindo a dúvida, retorne ao mural.

> Modo de Processamento/Tramitação de Peças e Procedimentos Criminais

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/oAh6DEFWIMQ/qfi3QZEpwJMJ

> Inconvenientes da Tramitação Paralela / Externa aos Sistemas Informatizados

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/QLdhaHDAtQo/jRt-ZjEuAQAJ

Bom final de semana!

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 07/12/2017

De Gláucia

Assunto cálculos

Responder

Para atualizar um débito do município, qual tabela devo usar? a de débitos da fazenda ainda está suspensa?

Data 07/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Parâmetros Aplicáveis às Atualizações de Débitos da Fazenda Pública

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/5DaXhPbZbCI/bF7_jXx8AQAJ

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 12/12/2017

De Gláucia

Assunto Re:Artigo Indicado

Responder

Ramon, é uma ação contra o município sobre perdas trabalhistas.

Data 12/12/2017

De Ramon de Andrade

Assunto OK

Responder

Gláucia, a Fazenda Pública compreende a União, os Estados e os municípios, suas autarquias e fundações.

Os parâmetros para débitos trabalhistas estão fixados no artigo indicado acima.

Bom trabalho.

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