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Bom trabalho!

MURAL

Data 20/11/2018

De JOSÉ RAIMUNDO

Assunto BNMP2.0

Responder

RAMON, A DISTRIBUIÇÃO É OBRIGADA A CADASTRAR PRESOS NO SISTEMA DO BNMP2.0?
AGUARDO RESPOSTA.
OBRIGADO!

Data 20/11/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Diz a Norma...

Responder

ATO TJPE Nº 04 DE 22/03/2018 (DJE 23/03/2018)

NOTA: Cadastramento de réus presos.

Art. 1º - DETERMINAR que as Unidades Judiciárias >>> CRIMINAIS <<< efetuem o cadastramento dos réus presos, bem como os respectivos mandados de prisão dos réus no sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP, versão 2.0 .

https://www.tjpe.jus.br/cgi/om_isapi.dll?clientID=1164558&infobase=normasinternas&record={219693}&softpage=ref_doc

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 19/11/2018

De Distribuidor

Assunto restituição de coisa apreendida

Responder

Fiz uma pergunta sobre restituição e bens e, como sempre Ramon respondeu. Só que não fiz a pergunta completa. Faltou dizer que não há processo principal.

Data 20/11/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Classificação

Responder

Colega, neste caso, independentemente da existência de ação principal, prevalece a necessidade de averiguar a propriedade do bem reclamado, com a autuação da petição para análise do magistrado.

A classificação, portanto, seria:

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas
Classe Judwin: Criminal (10.1.33.2130)
Assunto: O crime que motivou a apreensão ou FATO ATÍPICO

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 02 DE 25/11/2008 (DOPJ 09/01/2009)

Bom trabalho.
___________________________________

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 02 DE 25/11/2008 (DOPJ 09/01/2009)

Art.16 - No primeiro grau, devem ser distribuídos, mas não serão computados na produtividade:

III - No Crime: (...) RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (...).

Data 16/11/2018

De Distribuidor

Assunto restituição de coisa apreendida

Responder

Como proceder no caso que o advogado entrou com uma resituição de coisa apreendida? estou em dúvida.

Data 17/11/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

_*> Restituição de Coisas Apreendidas em Procedimentos Criminais*_

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/_f8dTT1wdO8/siSLSbrCtYsJ

NOTA: O atalho acima só é corretamente exibido pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 13/11/2018

De Emanuel

Assunto Cadastro de advogados dativos

Responder

Bom dia.
A diretoria do Fórum publicou edital para cadastro de advogados dativos, com requerimento de inscrição protocolado na Distribuição.
Nesse caso, distribuí-se algum tipo de procedimento no JudWin?

Data 13/11/2018

De Ramon de Andrade

Assunto CADASTRO DE ADVOGADOS

Responder

Emanuel, no Judwin, o único modo de cadastrar advogados é através do formulário do cadastro de partes, que por sua vez só está disponível pelo formulário de Autuação/Distribuição, do módulo Distribuidor, ou pelo formulário de Movimentação/Complementação, do módulo Secretaria.

Sendo assim, será necessário criar um novo registro neutro (NPU), voltado exclusivamente para o cadastramento destes advogados.

Sugiro a seguinte classificação:

Classe: Petição
Classe Judwin: Qualquer competência
Assunto: Partes e Procuradores > Procuração > Mandato

No formulário de cadastro das partes, sugiro criar o seguinte registro descritivo:

CÓD: 99
TIPO: OUTROS
NOME: "REGISTRO NEUTRO PARA CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS, NOS TERMOS DO EDITAL Nº XXX"

Abaixo deste nome descritivo da finalidade do registro (NPU), você irá cadastrando os advogados, à medida que os requerimentos forem sendo protocolados pelos advogados.

Note que, uma vez distribuído o registro neutro, com o cadastramento dos primeiros advogados, o NPU será automaticamente remetido à secretaria, que deverá excluir a conclusão automática e remetê-o de volta à Distribuição, onde deve permanecer disponível no módulo Distribuidor para cadastramento dos demais advogados que forem protocolando seus requerimentos posteriormente.

No PJe, como sabemos, o procedimento é feito diretamente pelo próprio advogado, mediante o uso de seu certificado digital (token), conforme orienta o seguinte artigo:

> Como realizar o cadastro do advogado no PJe

https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_realizar_o_cadastro_do_advogado_no_PJe

Qualquer outra dúvida, volte ao mural.

Bom trabalho.

Data 06/11/2018

De Anderson

Assunto Multa Penal

Responder

Amigos, vocês emitem a guia para o pagamento da multa penal? Vi que há uma IN disciplinando uma forma diferente da então utilizada.

Data 06/11/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Multa Penal via DAE da SEFAZ

Responder

O formulário para recolhimento da multa penal ao FUNPEPE já está disponível no site da SEFAZ desde 2013, como esclarece o artigo abaixo:

> Recolhimento de Multa Penal via DAE da SEFAZ-PE

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/nwSX_uX1gz8/kgFvVboykgwJ

A Corregedoria, talvez desconhecendo o fato, cria agora um procedimento altarnativo para recolhimento da multa por depósito bancário.

Data 06/11/2018

De Anderson

Assunto Re:Multa Penal via DAE da SEFAZ

Responder

O site da SEFAZ está pedindo a data do pagamento antes da emissão. Pensei que essa alteração tivesse decorrido da IN referida. Não sei se foi equívoco meu, pois sempre emiti no site da SEFAZ, o que não estou conseguindo fazer agora devido à necessidade de informação da data de pagamento.

Data 07/11/2018

De Ramon de Andrade

Assunto CAMPO OBRIGATÓRIO

Responder

Anderson, de fato, o campo DATA DE PAGAMENTO se tornou obrigatório.

Porém, basta repetir nele a data de vencimento (31/12 do ano corrente) para que o DAE seja emitido normalmente.

Fiz o teste pelo formulário disponível no link abaixo e consegui emitir o DAE:

https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gae/PRGerarDAE

Lembrando que o atalho acima só é corretamente exibido pelo nevegador Mozilla Firefox.

Bom trabalho.

Data 13/11/2018

De Anderson

Assunto Re:CAMPO OBRIGATÓRIO

Responder

Obrigado pela atenção!

Data 06/11/2018

De Distribuidor

Assunto CAPAS DE PROCESSOS

Responder

Qual a instrução que orienta sobre as - cores - das capas de processos que devemos usar? Cíveis, crimes, etc.

Data 06/11/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Dizem as Normas...

Responder

> PROVIMENTO Nº 07 DE 30/04/2009 (DOPJ 08/05/2009)

Estabelece a nova capa processual a ser aplicada em todo o Poder Judiciário do Estado e cria regras sobre sua reutilização.

https://www.tjpe.jus.br/cgi/om_isapi.dll?clientID=1162137&infobase=normasinternas&record={C2D9B}&softpage=ref_doc

> INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 06 DE 09/08/2013 (DJE 12/08/2013)

Disciplina a utilização das capas processuais no âmbito Poder Judiciário de Pernambuco (PJPE).

https://www.tjpe.jus.br/cgi/om_isapi.dll?clientID=1162137&infobase=normasinternas&record={174397}&softpage=ref_doc

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 05/11/2018

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto manejo com novo modulo

Responder

Pode ser incrivel,porém, verdade, estou com dificuldade de manejar o novo modulo da calculadora S.O.S. ESTOU COM UM FEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA CALCULAR UMA CONDENAÇÃO DE SEISCENTOS REAIS, POR DANO MATERIAL E DEZ MIL REAIS, POR DANOS MORAIS, EM PROCESSO ORIGINARIO, QUE OS JUROS NO DANO MATERIAL É A PARTIR DE 24/03/2008 E A CORREÇÃO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO (22/04/2008),ENQUANTO QUE OS DANOS MORAIS, OS JUROS A PARTIR DE 24/03/2008 E A CORREÇÃO 1º/08/2014,DATA DA SENTENÇA.pOR FAVOR, RAMON , COLOCA MAIS UM POUCO DE LUZ PARA ESTE MISERAVEL

Data 05/11/2018

De Ramon de Andrade

Assunto SOS Cálculos

Responder

Colega Paulo, não se desespere!

MISERÁVEL é uma palavra muito forte e que você definitivamente não merece, pois deseja aprender!

Esse duplo período para contagem dos juros é justamente uma funcionalidade que só foi implementada nesta nova versão da SOS Cálculos. A versão anterior não oferecia esta possibilidade.

Então, em vez de lamentar, devemos comemorar os aprimoramentos trazidos pela nova versão.

Faça o seguinte. Reserve um horário mais calmo, deixe a calculadora aberta em na tela de seu computador e ligue para 81-3662-0164, das 8 às 14 horas, pra que eu possa orientá-lo na configuração destes parâmetros na SOS Cálculo.

Fico na escuta!

Bom trabalho.

Data 31/10/2018

De Distribuidor

Assunto LIVROS

Responder

Temos o Livro de Atas de Distribuição (Judwin) e o do PJE?

Data 31/10/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> Livros de Tombo e demais Registros em Papel

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/PmcwrtLirdM/31ZnkA0s0pIJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 30/10/2018

De FRANCISCO LUIZ

Assunto PEDIDO DE INCLUSAO NO GRUPO DE WHATSAPP

Responder

81986118041

Data 31/10/2018

De Ramon de Andrade

Assunto DADOS

Responder

Francisco, favor informar seu e-mail funcional, indicando seu cargo, função ou setor, para receber um convite por e-mail para ingressar no grupo de seu interesse.

Data 30/10/2018

De Ferdinando Garibaldy

Assunto Tabela Encoge mar 2017

Responder

Bom dia. Estou precisando da tabela Encoge de março de 2017, pois ela é atualizada todo mês. Onde posso conseguir? e de outros anos e meses? Obrigado.

Data 30/10/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> RETROCORREÇÃO

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/ZU8GKxtcLTo/wTDjfqNk0PwJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 31/10/2018

De GARIBALDY

Assunto Re:Artigo indicado

Responder

nÃO ESTÁ ABRINDO O LINK

Data 31/10/2018

De gARIBALDY

Assunto Re:Re:Artigo indicado

Responder

cONSEGUI

Data 31/10/2018

De Ramon de Andrade

Assunto SOS Cálculos

Responder

Colega, para corrigir um valor para uma data pretérita, também podemos usar o seguinte formulário da SOS Cálculos:

https://soscalculos.com.br/CalculoJudicial

Bastando para isso digitar a data passada no campo CALCULADO ATÉ.

Bom trabalho.

Data 30/10/2018

De Janicleide

Assunto Lucros cessantes e Danos emergentes apresentados pelo Credor

Responder

Ramon, bom dia!
Preciso da sua orientação, se possível.
Os autos vieram para atualizar a conta apresentada pelo CREDOR.
Condenação: "Todo valor pago pelo requerente no que toca ao veículo e cheques, lucros cessantes e danos emergente, honorários e custas". O valor do veiculo e cheques somam R$ 37.000,00. Não ficou estabelecido lucros cessantes e danos emergentes. Na conta apresentada pelo credor este constou o valor atualizado do veículo 13.000, lucros cessantes e danos emergentes no valor de 2.080 diárias, ao preço de 60,00, totalizando 124.800,00.
Como devo proceder com estes cálculos? Devo realmente acrescentar esses valores apresentados pelo credor, uma vez que não constou na condenação? Tb este não fez referência aos valores dos cheques no valor de 27.000,00.

Data 30/10/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Demonstrativo de Crédito

Responder

Janicleide, cabe ao credor manifestar-se prioritariamente sobre seu crédito, como esclarece o artigo abaixo:

> Ausência da Memória de Cálculo na Liquidação de Sentença

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/rJ7_De1jOP4/0TNaTg7TLrgJ

Ou seja, se o executado não impugnou o demonstrativo de crédito apresentado pelo exequente, nos cabe apenas atualizar os valores apresentados, sem acréscimos ou abatimentos, exceto quando determinados pelo juiz.

Bom trabalho.

Data 26/10/2018

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto calculo na S.O.S

Responder

O formato da calculadora S.O.S sofreu alteração ? Fui usa-la ontem, achei diferente de quando usei em maio.Fiquei meio perdido.

Data 26/10/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Versão 2.0

Responder

SIM, Paulo, mas para melhor, com o aprimoramento de diversas funcionalidades.

O sistema cobrança mudou de anuidade para créditos (CALCs), sendo 5 pontos por cálculo e 1 por atualização do mesmo cálculo.

Porém, garanto a você que mais de 90% das liquidações podem ser feitas pelo formulário gratuito (FREE), que oferece os parâmetros básicos, mais usuais em nossos cálculos.

Há também uma proposta de convênio tramitando no TJPE, que permitirá o acesso gratuito a todas as funcionalidades da ferramenta para usuários cadastrados com e-mail funcional (tjpe.jus.br).

Qualquer dúvida, volte ao mural.

Bom final de semana!

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