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MURAL

Data 20/06/2018

De Joelma

Assunto Distribuição/Prestação de Contas

Responder

Prezado Ramon,
Foi encaminhado a distribuição várias Petições desentranhadas de um processo físico-Inventário, para que seja distribuída como Ação de Prestação de Contas, mas a dúvida é o seguinte: a referida petição deveria ser distribuída no sistema do Judwin por dependência a ação principal, ou vedo distribuir pelo sistema do PJe?

Data 21/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Exigir Contas

Responder

Joelma, o novo CPC eliminou a ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS, mantendo apenas a de EXIGIR CONTAS (artigos 550/553).

No PJe, siga o seguinte roteiro:

> Painel do PROTOCOLADOR
> Formulário NOVO PROCESSO INCIDENTAL
> Classe AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
> Assunto INVENTÁRIO E PARTILHA.

Bom recesso!

Data 20/06/2018

De Módulo Relatório

Assunto Dúvida

Responder

Existe alguma forma de buscar nos sistemas os processos
criminais que já tem pronúncia??

Data 20/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Movimento x Fases

Responder

> Módulo RELATÓRIO > Menu RELATÓRIO > Item MOVIMENTOS x FASES > Fase 53 > Complemento 1104.

Conforme tela ilustrativa abaixo:

https://drive.google.com/open?id=184aIQWFyytNoV9yvuHX05tLNxsQiz71e

NOTA: Este relatório específico apenas resgatará registros que tenham sido corretamente informados no sistema. Ou seja, processos em que o complemento 1104 tenha sido aplicado.

Data 19/06/2018

De André

Assunto EMBARGOS DE TERCEIRO

Responder

Bom dia.

Os embargos de terceiro referentes à execução que tramita em processo físico serão protocolados no PJe ou no JudWin?

Data 19/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto > Artigo indicado

Responder

>>> Exceções ao Ajuizamento / Protocolamento Eletrônico no PJe

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/CYHy1gmmMX0/5Bdd57U5DAAJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 19/06/2018

De Emanuel

Assunto Levantamento áreas no TJPE

Responder

Recebi um e-mail na minha conta (não da Vara ou distribuição) destinado aos administradores de prédio sobre o Levantamento áreas no TJPE e vi que o mesmo também foi enviado a outros colegas distribuidores.

Alguém sabe por que esse e-mail foi destinado a cada distribuidor em sua conta pessoal? Não somos administradores de prédio, não é?

Data 19/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto > Erro de endereçamento

Responder

Emanuel, tudo indica que se trate de erro de edição na lista de endereçamento do remetente.

Não, distribuidores não são administradores de fóruns, inclusive porque tratam-se de funções inacumuláveis para efeito de recebimento da gratificação.

Data 20/06/2018

De Emanuel Eliel

Assunto Re:> Erro de endereçamento

Responder

Obrigado!

Data 12/06/2018

De André

Assunto SNBA

Responder

Bom dia.

Há algum ato normativo que atribua ao Distribuidor a obrigação de cadastro dos bens apreendidos em processos criminais no CNJ?

Os bens apreendidos em processos cíveis, também devem ser cadastrados no referido sistema?

Data 12/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Atribuições para Cadastro de Bens Apreendidos (SNBA)

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/fadVozhsiUc/R3W1gQIbCAAJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 12/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Em tempo...

Responder

Resolução CNJ Nº 63 de 16/12/2008

Institui o Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA e dá outras providências

Art. 1º Fica instituído o Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA, com o objetivo de consolidar as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos CRIMINAIS no âmbito do Poder Judiciário.

https://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2746

Data 12/06/2018

De André

Assunto Re:Em tempo...

Responder

Obrigado

Data 11/06/2018

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto MELHOR CALCULADORA

Responder

Usando SOS CÁLCULOS,para uma ação de cumprimento de sentença que fixou alimentos para começar, devemos selecionar que tipo de calculo, estadual ou família ?

Data 11/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Planilhas

Responder

Paulo, devemos selecionar a planilha de acordo com a natureza da ação.

No caso de alimentos, tratando-se de ação de competência da vara de família, a planilha será FAMÍLIA e assim por diante.

A diferença são pequenos detalhes da planilha voltados para aquele tipo de cálculo.

A planilha de FAMÍLIA, por exemplo, tem opção de preenchimento em série para SALÁRIO (diferente do mínimo), não disponível na planilha genérica JUSTIÇA ESTADUAL.

Já a planilha da FAZENDA destaca os regimes de juros e indexadores específicos para débitos da Fazenda, como TR.

Embora algumas opções continuem disponíveis em todos os formulários, é recomendável selecionar a planilha específica para agilizar o cálculo.

Bom trabalho.

Data 08/06/2018

De André

Assunto Livro de Recurso

Responder

Bom dia.

O Agravo de Instrumento já interposto no TJ deve ser registrado no Livro de Recursos?

Data 08/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Livros de Tombo e demais Registros em Papel

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/PmcwrtLirdM/31ZnkA0s0pIJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 08/06/2018

De André

Assunto Re:Artigo Indicado

Responder

Tenho muito medo da Corregedoria. Agradeço pela ajuda.

Data 08/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Não deveria...

Responder

Aqui em Palmares não usamos mais livros desde a enchente de 2010, quando tivemos restaurar os autos recorrendo aos dados armazenados dos sistemas informatizados, únicos realmente seguros.

De lá pra cá, a corregedoria nunca mais nos exigiu a reabertura de livros.

Data 08/06/2018

De André

Assunto Re:Não deveria...

Responder

Bom saber. Mais uma vez, grato pela ajuda.

Data 07/06/2018

De Ernald Morais Pereira

Assunto custas judiciais

Responder

num processo de divórcio litigioso onde o valor da causa é um salário mínimo, sendo que os bens partilháveis tem um valor muito superior, na sentença o juiz colocou que as custas devem ser pagas pró - rata. Deve-se simplesmente gerar a guia no sicajud de acordo com o valor da causa?

Data 08/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Base de Cálcuo das Custas Processuais

Responder

Ernald, nas causas sem proveito econômico imediato (ou seja, nas ações em que nenhuma parte é condenada a pagar determinado valor à outra parte), o valor atribuído à causa na petição inicial, devidamente atualizado, quando não alterado de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte contrária, permanece válido como base de cálculo da sucumbência.

Já nas demais ações, de proveito econômico determinado, a base de cálculo da sucumbência varia conforme o desfecho da ação, como esclarece o artigo abaixo:

> Base de Cálculo das Custas Sucumbenciais

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/lg2qHrQ_W08/yHoaVEIMCwAJ

Bom final de semana!

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.
_______________________________________

CPC: Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Art. 292. (...) § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art290

Data 07/06/2018

De DAVID JESUS

Assunto CERTIDÃO VINTENÁRIA

Responder

OLÁ. O QUE É E COMO FAZER A "CERTIDÃO VINTENÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM NOME DO AUTOR"?

Data 07/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Vinte Anos

Responder

David, o nome assusta, mas esta certidão nada mais é que a certidão de distribuição de processos cíveis.

No Judwin, para processos físicos, a pesquisa de vinte anos no acervo da comarca já é marcada por padrão pelo sistema, bastando preencher os demais campos como ilustra a figura disponível no link abaixo:

https://drive.google.com/open?id=1PLRj3VOU_TcOks_OlUJri-TNEw3lkNrh

No PJe, para processos eletrônicos, a pesquisa é feita em todo o acervo estadual, sem limitação de datas, por meio do formulário disponível no portal do PJe, ou diretamente pelo link abaixo:

https://www.tjpe.jus.br/certidaopje/xhtml/main.xhtml

A distinção de períodos para pesquisa de antecedentes é um atavismo remanescente dos obsoletos livros de tombo, sem qualquer justificativa nos sistemas informatizados, como esclarece o artigo abaixo:

> Período de Abrangência da Pesquisa para Emissão de Certidões de Antecedentes

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/UIPzviZXtgw/8AEG9m77u6oJ

Bom trabalho.

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Data 06/06/2018

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto certidões civeis do PJe

Responder

O atendimento referente a certidões civeis do PJe, quando a parte não consegue a imissão diretamente é similar ao de Certidão criminal ? Qual o endereço para solicitação via Distribuição ? Antecipadamente. agradeço pela atenção

Data 06/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Antecedentes PJe

Responder

Paulo, o procedimento é exatamente o mesmo das certidões de antecedentes criminais.

O interessado tentar emitir a certidão pessoalmente pelo portal de certidões do PJe:

https://www.tjpe.jus.br/certidaopje/xhtml/main.xhtml

Não conseguindo, imprime o aviso de encaminhamento ao fórum (que contém todos os dados necessários) e entrega na Distribuição, que por sua vez encaminha esse aviso ao setor de antecedentes em Recife:

antecedentes.recife@tjpe.jus.br

Setor competente para proceder a desambiguação nos casos de homônimos.

Bom trabalho.

Data 06/06/2018

De Otávio

Assunto Dúvida de cálculo

Responder

Boa tarde amigos! Estou com uma conta para fazer de uma execução de título de uma empresa contra a prefeitura. O título remete a uma obra que a empresa fez e a prefeitura não pagou.

Acontece que a empresa atualizou o valor do título pelo índice IPCA e a prefeitura atualizou pela TR, o que deu diferença no valor.

No contrato da obra não tem nada sobre índices de correção em possível inadimplemento.

Qual índice eu utilizo para atualizar?

Data 06/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto STF

Responder

Notícias STF

Quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

https://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=356240

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 05/06/2018

De Aliomar

Assunto PJE

Responder

Colegas, no caso de processo em tramitação no PJE, se a parte desejar apresentar, por exemplo, provas por intermédio de mídia digital (DVD), como ela deve proceder? Existe algum meio de anexa-las no sistema?

Data 05/06/2018

De Ramon de Andrade

Assunto Dizem as normas...

Responder

> LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.

Art. 11. (...) § 5o Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm

> RESOLUÇÃO CNJ Nº 185 de 18/12/2013

Art. 14. (...) § 4º Os documentos cuja digitalização mostre-se tecnicamente inviável devido ao grande volume, tamanho/formato ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados em secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato. Após o trânsito em julgado, os referidos documentos serão devolvidos, incumbindo-se à parte preservá-los, até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2492

> INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DE 01/02/2018

Art. 20. Os documentos cuja digitalização mostre-se tecnicamente inviável em razão do formato ou de eventual ilegibilidade, deverão ser apresentados em secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica, comunicando o fato ao julgador no mesmo ato.

§ 1º O formato tecnicamente inviável é aquele cuja digitalização não se mostra possível para inserção no Sistema PJe.

https://www.tjpe.jus.br/cgi/om_isapi.dll?clientID=341809&infobase=normasinternas&record={2180AF}&softpage=ref_Doc

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

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