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MURAL

Data 25/04/2011

De Ramon de Andrade

Assunto OK

Responder

Rosi, coloquei a expressão como aparece na capa do processo. Porém, como orientou Itamar, para pesquisar na lista, devemos colocar apenas partes da expressão procurada. Por exemplo, para PRESTAÇÃO DE CONTAS, colocamos apenas CONTAS e selecionamos a expressão completa na lista de resultados.

Data 26/04/2011

De Rosilene Esteve

Assunto AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Responder

Ramon, não tem a opção [PREFEITO] nem nada relacionado. Por isso a minha persistência com você. Estou em Vara Única e Itamar não. Será que aí está a diferença?

Data 26/04/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Estranho!

Responder

Rosi, sua comarca é de vara única, mas as classes do JudWin são as mesmas. É estranho você não estar encontrando.
Tente isso, passo-a-passo: em CLASSE, digite EMBARGOS e escolha EMBARGOS À EXECUÇÃO; em classe JUDWIN, escolha FAZENDA e em ASSUNTO, digite apenas CONTAS e escolha PRESTAÇÃO DE CONTAS, abaixo de PREFEITO.
O que pode estar havendo é que você está digitando [PREFEITO], entre colchetes, e por isso o sisema não retorna nada.

Data 29/04/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Re:Estranho!

Responder

Caro Ramon,
Vou tentar.
Obrigada pela ajuda.

Data 20/04/2011

De Elisangela Silva

Assunto EM TEMPO...

Responder

A AÇÃO É DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR

Data 20/04/2011

De Elisangela Silva

Assunto CARTA PRECATÓRIA (Realização de Estudo Social)

Responder

PRA DISTRISBRUIR UMA CARTA PRECATÓRIA ONDE O OBJETO É REALIZAR O ESTUDO SOCIAL É PRECISO PAGAR CUSTAS? NA PRECATÓRIA NÃO FALA QUE É JUSTIÇA GRATUITA MAS NA INICIAL QUE VEIO ANEXA A CP ESTA FOI PROPOSTA POR DEFENSOR PÚBLICO DA COMARCA DE PANELAS/PE.

Data 20/04/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:CARTA PRECATÓRIA (Realização de Estudo Social)

Responder

Veirifique no Judwin se o processo em Panelas tramita com Gratuidade de Justiça. Se for Privado, vai pagar custas sim.

Data 25/04/2011

De Elisangela Silva

Assunto Re:Re:CARTA PRECATÓRIA (Realização de Estudo Social)

Responder

Como faço essa verificação no JudWin; você pode me ajudar?

Data 25/04/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:Re:Re:CARTA PRECATÓRIA (Realização de Estudo Social)

Responder

Clique em "Consulta => Processo", digite o numero COMPLETO (com pontos, digitos e zeros) do processo na Comarca de Panelas, depois clique em Pesquisar. Abrirá uma tela onde voce poderá observar se o processo é ou não segredo de justiça lá em Panelas.

Data 20/04/2011

De Rosilene Esteve

Assunto EMBARGOS

Responder

Bom dia colegas Distribuidores,

Distribui uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa x Municipio de Jurema/PE, agora o Advogado da parte requerida apresentou uma inicial que ele colocou como "Embargos do Devedor". Por favor, como distribuo tal inicial?
A acima referida é contra a represetante legal (ex-prefeita) do Municipio de Jurema.

Obrigada
Ótima Páscoa a todos e
UM FERIADO FANTÁSTICO
Se beberem vinho, bebam com moderação.

Data 20/04/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Resposta

Responder

Olá, Rosi!
A ex-prefeita deve ter sido condenada pelo Tribunal de Contas por erro na prestação de contas de seu mandato e agora está sendo executada para por esta condenação. Por isso, entrou com Embargos à Execução (o tal embargos de devedor).
Classe>Embargos à Execução (33.1.05.0182)
Classe JudWin> Fazenda Municipal/Estadual/Federal
Assunto> [Prefeito] Prestação de Contas
Bom descanso!

Data 25/04/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Re:Resposta

Responder

Muito obrigada.

Boa semana e bom trabalho.

Data 25/04/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Re:Resposta

Responder

Ramon,

Não tem o Assunto que você indicou como [PREFEITO] Prestação de Contas.

Aguardo contato.

Data 25/04/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:Re:Resposta

Responder

Coloque na Classe: Embargos a Execução
Classe Judwin: Fazenda
Assunto: Prestãção de Contas (escolha a que estiver abaixo do nome "Prefeito".

Data 17/04/2011

De Eliane

Assunto cálculos

Responder

Caros colegas,
Cálculos em execução de alimentos devem incidir juros e atualização monetária?
Cálculos em indenização por danos morais e materiais, incidem juros a partir de quando (citação ou condenação) e atualização monetária (a partir da citação ou condenação).
Aguardo resposta urgente.
Obg

Data 17/04/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Resposta

Responder

Olá, Eliane!
A regra geral (genérica) é aplicar a correção monetária a partir do ajuizamento e os juros de mora a partir da citação.
"Código Civil Brasileiro, Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado."
"Código Civil Brasileiro, Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial."
"Código de Processo Civil, Art. 219. A citação válida (...) constitui em mora o devedor (...)."
Como disse, essa é a regra genérica, aplicável à maioria dos casos, quando o juiz não determina outras regras. Porém, existem as exceções para casos específicos, que devem ser aplicadas com consciência e sempre citando seu embasamento (leis, súmulas, etc).
Em suas perguntas, temos algumas dessas exceções.
"CÁLCULOS EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEVEM INCIDIR JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA?"
Na execução de alimentos, deve ser aplicada a correção monetária e os juros de mora (1% a/m) a partir do vencimento de cada parcela, mês a mês. Isso porque se trata de uma obrigação "líquida e certa", ou seja, já conhecida pelo devedor desde a data do vencimento.
"CCB: Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor."
Em todas as execuções, inclusive nas de alimentos, são devidos os juros de mora, mesmo que a parte não peça, porque:
"CCB, Art. 407. Ainda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes."
"CÁLCULOS EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, INCIDEM JUROS A PARTIR DE QUANDO (CITAÇÃO OU CONDENAÇÃO)?"
Nas indenizações, tanto por danos morais como materiais, o juros são devidos a partir da data do prejuízo:
"CCB, Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou."
"Súmula 54-STJ: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual."
"... E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (A PARTIR DA CITAÇÃO OU CONDENAÇÃO)?"
Quanto à correção monetária, nas indenizações por danos materiais, também se dá a partir da data do prejuízo:
"Súmula 43-STJ: Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo."
Porém, nas indenizações por danos morais, deve ser aplicada a partir da data do arbitramento (sentença do juiz ou acórdão do Tribunal):
"Súmula 362-STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."
Tantos critérios, de fato, dificultam um pouco nossas contas. Se for aplicá-los, não deixe de citar seu embasamento (legislação e súmulas).
Porém, se tiver muita dificuldade, aplique a regra geral (do início), que é mais simples e costuma ser bem aceita pelas partes.
Caso alguma delas discorde (por escrito, nos autos!), o juiz terá de definir mais claramente as regras para o cálculo e você terá apenas de segui-las.
Na seção ARTIGOS INTERESSANTES do Canal há um artigo muito bom sobre juros de mora, no endereço abaixo:
http://canaltjpe.webnode.com.br/news/para-entender-os-juros
Bom trabalho!

Data 17/04/2011

De Eliane

Assunto Re:Resposta

Responder

Caríssimo Ramon, muito obrigada pela explicação, será de grande valia e aplicabilidade imediata.

Data 15/04/2011

De Joaquim Marques

Assunto Aviso da Corregedoria

Responder

Caros Colegas,

Gostaria que voces comentassem sobre o Aviso da Corregedoria Geral no quadro de Avisos da Intranet (publicado dia 14/04/11) que trata da tramitação direta de Inquérito Policial entre o Orgão da Pólicia e o MP.

Joaquim Marques
Dist. Stª Mª Boa Vista

Data 15/04/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Re: Aviso da Corregedoria

Responder

Caro Joaquim Marques,

O Aviso é apenas para informar que agora os inquéritos vão para o Representante do Ministério Público e não primeiramente fazer o percurso de antes que era: Distribuição - Secretaria - Gabinete - Secretaria - Ministério Público; e voltava - Secretaria / Gabinete e Secretaria para cumprimento do Despacho inicial. Quando o inquérito chegar até o distribuidor já estará com a denúncia, se for o caso. Aí você conversa com o/a magistrado/a se ele primeiro quer que distribuia ou prefere antes despachar e depois colocar no JudWin. Aqui eu primeiro distribui, pois assim o Juiz já despacha logo no JudWin, mas primeiro falei com o magistrado e ficou acordado assim entre ele e a distribuição dessa forma.

Rosilene Esteve
Distribuidora/Contadora
Jurema/PE

Data 16/04/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Como antes

Responder

Olá, Joaquim!
Como disse a Rosilene, o melhor é consultar o juiz a respeito, pra saber como ele prefere que faça.
Na prática, para nós nada muda. As peças vão continuar chegando na mesma quantidade, antes ou depois de passar pelo MP, para serem distribuídas, especialmente porque a novidade se trata apenas de uma recomendação e não de uma determinação da Corregedoria. Ou seja, o juiz faz se quiser.
Esta semana apareceu um advogado com um pedido de liberdade provisória na mão, antes mesmo de chegar o auto de prisão da delegacia. Então distribuí a petição e remeti para a vara criminal. Depois fiquei sabendo que a juiza só despacharia depois de receber o auto de prisão, que só chegou no dia seguninte.
Ou seja, não há como controlar a ordem de chegada das peças criminais, nos restando apenas distribuir a que chegar primeiro e protocolar as que chegarem depois. Por isso, acredito que essa novidade não altera quase nada o nosso serviço.

Data 16/04/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Em tempo...

Responder

Esqueci de dizer, mas a intenção desta medida é evitar que o feito perca tempo tramitando na vara criminal antes de seguir para o MP, que é seu destino obrigatório.
Com a remessa direta, elimina-se uma fase, o que pode beneficiar a parte, caso não seja necessário mantê-lo preso, desafogando também os presídios, que vivem superlotados.
Para a Distribuição, como disse, é seis por meia-dúzia. :-)

Data 25/04/2011

De Ana Cristina Lopes da Silva

Assunto Re: Aviso da Corregedoria

Responder

O Aviso da Corregedoria recomenda, não obriga a tramitação dos IP diretamente entre o órgão da Polícia e o MP, caso o juiz resolva aplicar a tramitação recomendada é preciso observar o procedimento a ser seguido que se encontra no Manual Prático de de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal no site do CNJ, no item 1.1., fls. 11 do referido manual.

Data 14/04/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Cadastro de Partes

Responder

Caros colegas, bom dia!

Vocês podem me ajudar quanto ao cadastro de partes já existentes na Distribuição. Se já fazem, eu ainda não aprendi. As vezes aparecem partes que conferem o nome dos genitores, endereço, data de nascimento; mas se já tiver o RG e faltar apenas o CPF por exemplo. Como faço para complementar com o CPF para que a qualificação fique completa e facilite o nosso trabalho. Faço isso com facilidade quanto a atualização do endereço residencial, mas aos demais dados ainda não consegui. Isso é possível sem alterar o código que o JudWin gera para cada pessoa?

Data 14/04/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Resposta

Responder

Olá, Rosi.
O cadastro de partes é a ferramenta mais deficiente do Judwin. É uma ENORME confusão!
Após criado um registro de pessoa, ele só permite adicionar um novo endereço para aquele mesmo registro, NADA MAIS.
Qualquer outra informação terá de ser adicionada criando-se um novo registro.
É possivel inclusive criar centenas de registros com o mesmo CPF. Nem isso ele compara. É decepcionante.
Dra. Catarina tentou um convênio com a Receita Federal, para compartilhar o banco de dados do CPF, visando garantir a intregridade dos dados e melhorar o cadastramento. Mas essa brilahnte ideia se perdeu nos labirintos do Tribunal, como muitas outras.
O cadastro de partes é a ferramenta que mais atrapalha o serviço da Distribuição.

Data 14/04/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Re: Resposta

Responder

Que pena. Mas muito obrigada mais uma vez.

Data 15/04/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:Resposta

Responder

Hoje já existe ferramenta capaz de resolver este problema. Conforme informações do Judwin, se a parte cadastrada no sistema estiver viculada APENAS A UM PROCESSO, é possível complementar (incluindo) os dados como CPF, Filiação, etc. Basta clicar naquele boneco de banheiro, digitar o código da pessoa e depois incluir os dados. Acredito que o sistema só permite acrescentar, nunca fiz o teste de excluir os corrigir dados errados (se alguem tentar e conseguir, favor avisar). Só lembrabdo que este procedimento é FEITO NA SECRETARIA.

Data 15/04/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:Re:Resposta

Responder

Já se a parte estiver VINCULADA A MAIS DE UM PROCESSO, é possível utilizar o movimento Subsituição de Partes, também presente no módulo SECRETARIA. É ideal utilizar este movimento quando uma parte foi cadastrada sem muitos dados e ha nos autos documentos que permitem qualifica-la por completo. Nao vale a pena utilizar-se deste comando apenas para acrescentas um ou outro dado e ainda deixar a parte sem a qualificação completa. Caso alguem deseje utilizar o movimento de Substituição de Partes, é só pedir que eu faço ue resumo e deixo aqui no site.

Data 16/04/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Re:Re:Re:Resposta

Responder

José Itamar,

Ótima a sua dica, eu ainda não tinha pensado nisso. Como trabalho em Comarca de Vara Única vou começar a fazer isso já que utilizo e tenho login para todos os módulos. Assim fica fácil pra distribuição aqui e ajuda os outros colegas.

Tenha um ótimo final de semana.

Data 16/04/2011

De Em tempo

Assunto Re:Re:Re:Re:Resposta

Responder

Itamar, quando faço a substituição da parte vou também estar mudando o código anteriormente gerado para a parte. Isso não vai dar problema no futuro?

Data 14/07/2011

De VALDINAIRO REIS CRUZ

Assunto Re:Re:Re:Resposta

Responder

legal descubri este site por acaso, gostaria de entender melhor a questão de substituição de partes no modulo Secretaria

Valdinairo
Comarca de Bonito

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