Colegas,

Reativamos o mural do nosso Canal TJPE, por perceber que alguns colegas preferem/precisam manifestar-se anonimamente, o que não é possível no Fórum dos Servidores, que exige identificação.

Além disso, este mural é acessível ao público externo, como advogados e partes, que eventualmente precisam de ajuda para solucionar determinados problemas relacionados às ferramentas judiciais, como o PJe e o SICAJUD, o que também não é possível pelo Fórum dos Servidores, que é restrito aos usuários internos.

Assim sendo, está reativado o mural.
 

Quando precisarem recorrer ao Fórum dos Servidores, que oferece um editor de texto avançado e suporte a anexos, além de pesquisa nos tópicos antigos, basta clicar aqui.

Para acessar nossa lista de artigos, clique aqui.

Bom trabalho a todos!

MURAL

Data 18/03/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:Cálculo de Custas do Processo após Sentença

Responder

Ieda, sempre que acontecer este tipo de cálculo voce deverá efetua-lo atualizando o valor da causa pelos indices da tabela e em seguida calculando as Custas e Taxa Judiciárias. Não dá para usar a opção de "Privado" no cadastro de guia uma vez que o processo foi sentenciado. Enfim, faça a atualização, elabore os cálculos, junte no processo e devolva-o para a Secretaria.
Espero ter ajudado.

Data 20/03/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Dica

Responder

Olá, colegas!
O que percebo é a dificuldade de alguns colegas mais novos na função, ou que fazem alguns cálculos com menor frequência e por isso sentem mais dificuldade.
No caso do cálculo de custas, as regras e exceções, que variam de acordo com o tipo e o momento da ação, às vezes nos confundem.
O sistema também automatizou o cálculo das custas iniciais, inclusive pela internet, mas não permite o uso da mesma ferramenta para o calculo das custas finais.
Por tudo isso, coloquei a aba CUSTAS na Planilha de Correção Monetária (presente na seção Arquivos Úteis, no Menu à esquerda) que faz o cálculo das custas pelos mesmo critérios do JudWin.
Para esta conta, a planilha funciona perfeitamente também no BROffice Calc, que vem pré-instalados nos computadores do Tribunal.
Dê uma olhada, Iêda, e veja se atende a sua necessidade.
Bom trabalho.

Data 18/03/2011

De Rosi

Assunto EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Responder

Estou distribuindo muitas ações <Ordinária de Cobrança de Salários Atrasados x Municipio>, quando o autor executa fico ainda meio confusa, sem falar que algumas vezes tem <Embargos>, mas estes sei que sempre devem ser distribuídos independente da situação (ou estou equivocada?). E aí, quem recebe a Execução da Sentença e a Secretaria em forma de petição e junta nos autos ou eu distribuo e posteriormente apensa-se aos autos da ação principal (no caso a Ordinária)? A orientação que recebo sempre do magistrado é a de que devo distribuir qualquer tipo de execução. Gostaria de receber orientação também no sentido da: Classe, Classe JudWin e Assunto.

Data 18/03/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Responder

Rosi, há uma divergencia de entendimento sobre este procedimento de Execução contra a Fazenda Pública. Uns Juizes entendem que quando o processo principal finaliza, a parte deve entrar com "Execução Contra a Fazenda Publica", baseado no processo julgado. Há outros que entendem que após a Sentença do processo principal, bastaria para a parte Exequente entrar com a petição de "Cumprimento de Sentença" e, na Secretaria, a Classe seria alterada para "Execução Contra a Fazenda Publica" ou "Cumprimento de Senteça". Lembrando que seja pelo Processo ou pela Petição, haverá pagamentos de Custas (exceto se houver Justiça Gratuita). Converse com o Juiz Diretor da sua Comarca e veja qual das posições ele vai adotar.

Data 17/03/2011

De Ana Cristina Lopes da Silva

Assunto Cálculo de execuução cotra a fazenda pública

Responder

Tendo que fazer uma atuallização de uma execução contra a fazenda municipal, gostaria de saber qual a tabela que deverei utilizar?

Data 18/03/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:Cálculo de execuução cotra a fazenda pública

Responder

Voce vai usar a Tabela Uniforme (não expurgada) para débitos da Fazenda, obtida no site do Gilberto Melo.

Data 17/03/2011

De Rosilene Esteve

Assunto HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Responder

Recebi uma inicial, cujo pedido é HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. Sendo que o acordo foi feito pelo Representante do Ministério Público local. O genitor compareceu espontaneamente a promotoria e reconheceu a paternidade.
Que CLASSE e ASSUNTO devo utilizar para distribuir?

Data 18/03/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Responder

Classe: Homologação de Acordo Extrajuciail
Classe Judwin: Familia e Registro Civil
Assunto: Reconhecimento de Paternidade (se não tiver esta opção, coloque Relações de Parentesco) + Fixação/Alimentos

Data 18/03/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Re: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Responder

Ok, entendido. Obrigada mais uma vez.

Data 16/03/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Campanha Pai Presente (Vara Única Interior)

Responder

Li que a Classe deverá ser: procedimento ordinário (código 07).
Qual está sendo utilizando?
Não localizei para Procedimento Ordinário os assuntos Investigação ou Averiguação de Paternidade

ESTOU DISTRIBUINDO

>>Classe: Averiguação de Paternidade (Especial)
>>Assunto: [Relações de Parentesco] Investigação de Paternidade/[Família]...

Data 16/03/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:Campanha Pai Presente (Vara Única Interior)

Responder

A Classe é "Averiguação de Paternidade". Já o Assunto é "Relação de Parentesco" (não é Investigação de Paternidade).

Data 16/03/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Campanha Pai Presente (Vara Única Interior)

Responder

E agora José!!! Devo refazer as que já distribui ou apenas as futuras?
Obrigada pela atenção!

Data 17/03/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Dica

Responder

Olá,Rosilene.
Se tiver distribuído poucos, basta mudar a classe e o assunto pela tela de complementação no módulo secretaria mesmo (segundo menu).
Não compensa nem remeter para a Distribuição para fazer isso, de tão simples que é este procedimento.

Data 17/03/2011

De Campanha Pai Presente do CNJ

Assunto Re: Dica

Responder

Ramon, só distribui 03 ações até agora. Muito obrigada pela dica.

Data 15/03/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Campanha Pai Presente do CNJ

Responder

Olá, colegas!
O Provimento da CGJ nº 01-2011 determina que as averiguações de paternidade da Campanha Pai Presente sejam distribuídas diretamente para a vara que fez a notificação (art. 4º, §§ 1º e 2º).
Porém, o sistema só permite direcionar a distribuição por meio de vinculação a outro processo que já tramita na vara (por dependência).
Como vocês estão resolvendo isso na comarca de vocês?
Segue abaixo o trecho relacionado da Resolução.
__________________________________________________
Art. 4º O Termo de Indicação de Paternidade será objeto de distribuição no foro local, onde será autuado e registrado na classe processual “averiguação de paternidade”, submetido a segredo de justiça de forma a preservar a dignidade dos envolvidos.
§ 1º Nas comarcas onde houver mais de uma vara com competência em direito de família, o termo de indicação de paternidade será distribuído ao juízo responsável pela sua remessa e que tenha realizado a fase preliminar da averiguação oficiosa de paternidade (art. 3º, § 2°, do Provimento 12 CNJ).
§ 2º O número de registro (NPU) atribuído ao procedimento de averiguação de paternidade será mantido na hipótese de posterior ajuizamento de ação investigatória de paternidade, convertendo-se a classe processual para procedimento ordinário (código 07).

Data 15/03/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Re:Campanha Pai Presente do CNJ

Responder

Estou tranquila. Aqui é Vara Única. Uffa...

Data 16/03/2011

De JOSE ITAMAR

Assunto Re:Campanha Pai Presente do CNJ

Responder

Ramon, também aconteceu este problema aqui em Vitória. A solução encontrada é a seguinte:
1) Vá em Autuação Distribuição => Numero de Processo Reservado;
2) Informe o ano e os numeros (ex. 9900001 a 9900050) e após clique em Arquivar. Apos imprima tudo.
3) Depois de imprimir, verifique que serão gerados numeros reservados de processo (ex. 9900001-53.2011.8.17.1590). Eles servirão para a Distribuição.
4) Cadastre os documentos recebidos como uma petição inicial (Classe Averiguação de Paternidade. Assunto: Relações de Parentesco.
5) Após o cadastro, vá em Distribuição => Geral
6) Ao invés de clicar em NOVO e digitar a Guia cadastrada, voce deverá informar o numero do processo reservado (já impresso) e dar um ENTER. Automaticamete o sistema pedirá para informar a guia cadastrada. Informe a guia e clique em ARQUIVAR
7) Após o cadastro das partes, ao voltar para a tela inicial e clicar em Distribuir, o sistema encaminhará para uma tela Distribuição por Emergencia, onde deverá ser informando a Vara/Juiz para onde o processo será Distribuído

ATENÇÃO: O SERVIDOR DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE INFORMAR NO CAMPO MOTIVO "PROVIMENTO 001/2011 - CGJ", SOB PENA DE SER RESPONSABILIZADO POR DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA. O SETOR DE INFORMATICA DO TJPE MONITORA FREQUENTEMENTE ESTE TIPO DE DISTRIBUIÇÃO E, CASO NAO SEJA INFORMANDO O MOTIVO, O SERVIDOR PODERA SER RESPONSABILIZADOO ADMINISTRATIVAMENTE.

Data 14/03/2011

De Alexandre Jordão (Quipapá)

Assunto Certidão de antecedentes criminais

Responder

Prezados colegas, assumi recentemente a função de distribuidor recentemente e o presente site foi um achado de grande valia para o momento. Contudo, ainda tenho uma dúvida quanto a expedição da certidão dos antecedentes criminais. Primeiramente, observei que no módulo distribuição, na parte de consulta a pessoa, existe a possibilidade de emitir certidão de busca, na qual constaria informação sobre a existência de processos em nome da pessoa. Tal certidão, é idêntica a certidão emitida pelo TJ/AL e pela JF.
Minha dúvida é, esta certidão substitui a de antecedentes criminais solicitada pela população em geral? Penso que sim pois, em tese, possui o mesmo conteúdo. Em caso positivo, pergunto, devo incluir os demais dados e documentos? Imagino que não posto que estes dados irão restringir a pesquisa. Como vocês podem ver estou bem verde na função, e desde já, agradeço a atenção.

Data 15/03/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Resposta

Responder

Olá, Alexandre!
Bem vindo ao grupo!
Certidão de antecedentes é o assunto mais polêmico nos cursos para Distribuidores, pois há inúmeras situações da vida real que o sistema não consegue prever.
Mas em suma: pode usar sim as certidões disponívis na pequisa de pessoas (Tipos 1, 2, 3 e 4). A criminal é o tipo 2 e atende à necessidade dos solicitantes (NADA CONSTA).
Quanto aos demais campos, só servem para desambiguação (TIRA-TEIMA). Por exemplo, para pesquisar DILMA ROUSSEF, basta o nome, pois dificilmente haveria mais de uma ocorrência que possa gerar dúvida sobre a identidade daquela pessoa.
No entanto, para pesquisar MARIA JOSÉ DA SILVA, aí sim haverá um dilúvio de ocorrências, tornando indispensável informar a filiação e às vezes até a data de nascimento, para que o sistema possa filtrar o máximo possível os homônimos.
Às vezes, o nome é tão comum que mesmo preencehndo tudo (pai, mãe e nascimento), ainda aparecem dois ou três homônimos que só podem ser conferidos consultando os autos.
Apenas os campos PAI, MÃE e DATA DE NASCIMENTO filtram os resultados. Os demais campos, inclusive DOCUMENTO, são apenas informativos, em nada alterando o resultado.
O campo DATA DE NASCIMENTO serve ainda para que o sistema calcule e informe na certidao a maioridade penal do requerente.
Portanto, pode uar sem medo, pois essas certidões ajudam muito nosso trabalho, com alta precisão e confiabilidade dos resultados.

Data 20/03/2011

De Alexandre Jordão (Quipapá)

Assunto Re:Resposta

Responder

Obrigado pela atenção, acredite que a sua instrução foi de grande valia.

Data 11/03/2011

De Rosilene Esteve

Assunto INFORMAÇÃO

Responder

AVISO
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO avisa os DISTRIBUIDORES ESTADUAIS que quando da distribuição dos processos patrocinados pela Defensoria Pública faça consignar no campo específico a nomenclatura “Defensor Público” ao invés de “Advogado”.
Recife, 02 de março de 2011.
Desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais
Corregedor-Geral da Justiça

Data 22/02/2011

De Rosilene Esteve

Assunto CARTA PRECATÓRIA

Responder

Quero sugerir que os colegas distribuidores sejam mais atentos aos DISTRIBUIR CARTA PRECATÓRIA e que coloquem os dados completos: Autor/Réu e principalmente JUIZO DEPRECANTE e DEPRECADO; assim facilita a localização da Carta em caso de estravio.
Boa Sorte a todos com as CP's.

Data 22/02/2011

De Ramon de Andrade

Assunto De fato...

Responder

Olá, Rosi!
De fato, a informação sobre o deprecante faz falta quando precisamos pesquisar nomes bastante comuns, além de excluir dos resultados o que não for carta precatória.
Já o nome do deprecado, ainda não percebi a utilidade, pois é sempre o da comarca que distribuiu a CP.

Data 23/02/2011

De Rosilene Esteve

Assunto Re:De fato...

Responder

Acho que é interessante colocar o nome do Juizo Deprecado para o caso de ser devolvida para comarca diversa como acontece de vez em quando por erro de quem prepara a correspondência ou até mesmo dos correios. Penso que quanto mais informações colocarmos menos riscos correremos de "errar". Mas sua sugestão de suprimir o DEPRECADO também é plausível; eu não havia me atentado pra isso. Valeu!

Data 21/02/2011

De Ana Cristina Lopes da Silva

Assunto Custas finais do inventário

Responder

Oi Ramon,

Eu estou falando é das custas finais do inventário.

Data 22/02/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Resposta

Responder

Ana, dei um olhada na Lei nº 10.852/1992 e entendo que o § 4º do atigo 2º é restritivo quando diz que "Nos Inventários e arrolamentos de UM ÚNICO IMÓVEL residencial, não incidirá a Taxa Judiciária."
Ou seja, sempre que os bens ultrapassarem UM ÚNICO IMÓVEL, o inventário passa a sofrer a incidência da taxa judiciária.
O Código Tributário Nacional define que:
Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: (...) II - outorga de isenção; III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Acredito, então, que a interpretação deve permanecer restrita aos termos da lei, que isenta do pagamento da taxa apenas os inventários que envolvam UM ÚNICO IMÓVEL.

Data 21/02/2011

De Ana Cristina Lopes da Silva

Assunto Taxa judicária - inventário

Responder

A lei que dispõe sobre a taxa judiciária diz no §4º do artigo 2º: "nos inventários e arrolaentos de um único imóvel residencial, não incidirá a taxa judiciária". Pergunto: Não incidirá a taxa se o inventário constar apenas um imóvel, e se o inventário constar um imóvel e valores depositados em conta poupança, a taxa incidirá sobre os valores depositados?

Data 21/02/2011

De Ramon de Andrade

Assunto Resposta

Responder

Olá, Ana!
Se você se refere às custas INICIAIS, tanto pelo sistema, como pelo site do Tribunal, a taxa judiciária não é incluída no DARJ, independente da quantidade de imóveis, pois não existe campo nos formulários para incluir esta informação.
Quanto ao texto da Lei, a intenção certamente é de isentar da taxa judiciária unicamente os inventários que envolvam apenas um imóvel residencial, por presumir-se que nestes casos não se esteja discutindo a transmissão de bens com grande expressão financeira.

Data 22/02/2011

De José Itamar

Assunto Re:Resposta

Responder

Seguindo a Lei ao pé da letra, em Inventários/Arrolamento em que houver apenas 1 imóvel residencial a Taxa Judiciária NAO deverá existir. Penso, então, mesmo que haja outros bens móveis (dinheiro, automóvel) NAO haverá cobrança de Taxa Judiciária, independente dos valores. Até porque quem tem apenas uma casa residencial geralmente não possui muitos outros bens. Acredito que a Lei tentou dar uma aliviada no bolso dos menos favorecidos, isentando-os da Taxa. É assim que trabalho aqui em Vitória.

Data 19/02/2011

De Ana Cristina Lopes da Silva

Assunto Execução contra a fazenda pública artigo 730 do CPC

Responder

OK! entendi Ramon, será nos próprios autos, porém terá um procedimento diferenciado por ser regido pelos artigos 730 e 731 do CPC, certo?

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