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MURAL

Data 06/11/2017

De Distribuidor

Assunto Re:Respostas

Responder

Obrigado!!!

Data 03/11/2017

De Distribuidor

Assunto Juros e correção no cumprimento de sentença

Responder

Boa tarde.

Há incidência de juros e correção monetária na fase de cumprimento de sentença?

Caso haja, qual o termo inicial, quando omissa a senteça?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Origem e Importância da IS-08/2011

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/dcx_5hnFJLM/b-fLwsp6eWUJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 01/11/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto RECEBIMENTO DE GUIA

Responder

UM AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA, FOI ERRONEAMENTE ENVIADO , COM GUIA PARA COMARCA DIVERSA DO FATO.MESMO ASSIM OS AUTOS CHEGAM A COMARCA COMPETENTE PARA REDISTRIBUIÇÃO, PORÉM, ESTA NÃO CONSEGUE, FACE CONSTAR AINDA NA GUIA O DESTINÁTARIO ERRONEO. PERGUNTO; EXISTE ALGUMA ALTERNATIVA PRATICA PARA A SOLUÇÃO ?

Data 02/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Correção de Guia

Responder

Paulo, o Judwin não permite excluir guias que já foram impressas.

Por outro lado, se o destinatário da guia recebê-la, é provável que não possa devolver o NPU ao polo de custódia, para correção do fluxo, pois se trata de unidade externa à comarca que recebeu a guia; não havendo, que eu saiba, fluxo disponível em sentido contrário.

Sendo assim, para preservar o NPU gerado no polo de custódia, o mais indicado é abrir chamado para que a SETIC faça a correção do fluxo, pois só os técnicos do Judwin estão habituados a fazer qualquer alteração necessária nos dados de tramitação.

Este tipo de chamado costuma ser atendido rapidamente, pois não depende de autorização de outros setores.

Bom feriado!

Data 01/11/2017

De Sandra Dias

Assunto Tabela Encoge para débitos da Fazenda Pública

Responder

Boa tarde!

Preciso de informações acerca do período de suspensão da tabela ENCOGE para débitos da Fazenda Pública (data inicial/final) e, se em todo período foi aplicada a tabela ENCOGE não expurgada.

Grata.

Data 01/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigos indicados

Responder

> Parâmetros Aplicáveis às Atualizações de Débitos da Fazenda Pública

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/5DaXhPbZbCI

> Parâmetros para Atualização de Débitos da Fazenda Referentes a Servidores Públicos

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/82O_puZ7hPA

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 01/11/2017

De Distribuidor

Assunto Atualização de Precatório/RPV

Responder

Colegas, antes da expedição do requisitório de precatório e/ou RPV, qual fator de atualização, taxa de juros e termo inicial de ambos serão utilizados à atualização do débito exequendo?

Quando não houver impugnação da Fazenda aos cálculos do exequente, haverá novo cálculo (mês por mês) ou a atualização será apenas do montante apontado pelo advogado a título do débito principal e dos honorários?

Data 01/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Ok

Responder

Respondido abaixo.

Data 01/11/2017

De Distribuidor

Assunto Atualização de Precatório/RPV

Responder

Colegas, antes da expedição do requisitório de precatório e/ou RPV, qual fator de atualização, taxa de juros e termo inicial de ambos serão utilizados à atualização do débito exequendo?

Quando não houver impugnação da Fazenda aos cálculos do exequente, haverá novo cálculo (mês por mês) ou a atualização será apenas do montante apontado pelo advogado a título do débito principal e dos honorários?

Data 01/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Débitos da Fazenda

Responder

Colega, antes da expedição do precatório, quando não houver embargos/impugnação, devemos atualizar os débitos da Fazenda tomando por base a planilha apresentada pelo exequente, aplicando os Enunciados do Grupo de Câmaras de Direito Público, como esclarecem os artigos abaixo:

> Parâmetros Aplicáveis às Atualizações de Débitos da Fazenda Pública

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/5DaXhPbZbCI

> Parâmetros para Atualização de Débitos da Fazenda Referentes a Servidores Públicos

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/82O_puZ7hPA

Para expedição do precatório, a atualização é feita pelo próprio núcleo de precatórios do TJPE, como esclarece o artigo abaixo:

Ofício Circular nº 02/2017 - Atualização de Cálculos de Precatórios

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/z1QRxrvp9GE

Bom feriado!

Data 03/11/2017

De Distribuidor

Assunto Re:Débitos da Fazenda

Responder

Nos casos em análise, a planilha apresentada pelo exequente contraria os Enunciados do Grupo de Câmaras de Direito Público. Caso seja feito novo cálculo, parcela por parcela, provavelmente haverá diminuição do valor apresentado pelo exequente. Sendo assim, a atualização será do valor total ou por cada mês?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Ausência de Impugnação

Responder

Colega, quanto aos parâmetros aplicados pelo exequente no cálculo da execução, a ausência de impugnação pela Fazenda implica sua aceitação tácita, seguindo o débito para expedição de precatório ou RPV, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC:

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA

Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (...).

Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (...)

§ 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:

I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal;

II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em suma, só cabe a revisão dos parâmetros pela contadoria quando impugnada a execução e determinada a remessa dos autos ao contador para que se pronuncie sobre os cálculos. Ausente a impugnação, apenas a atualização é necessária, prevalecendo os parâmetros aplicados pelo credor.

Bom trabalho.

Data 30/10/2017

De Janicleide

Assunto TAXA- EMBARGOS À EXECUÇÃO

Responder

Ramon,
Me tire uma dúvida, por favor.
Os Embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito em decorrência da extinção do processo principal. Mas, a sentença condenou o embargante ao pagamento de custas. Você acha que deve ser aplicado o percentual de 0,7%, restante( custas iniciais já recolhidas) ou não?

Data 31/10/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Complementação de Taxa Judiciária

Responder

Janicleide, note que esta complementação refere-se apenas à taxa judiciária, e somente nos casos em que os embargos forem julgados IMPROCEDENTES; o que não corresponde ao caso concreto, em que o incidente foi extinto SEM RESOLUÇÃO (julgamento) do mérito.

A ideia é que, vencido o embargado, complemente a taxa judiciária, o que não se aplica ao caso citado, em que não houve vencido nem vencedor.

Bom trabalho.

Data 31/10/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Em tempo...

Responder

LEI Nº 10.852 DE 29/12/1992 (DOPE 30/12/1992)

Dispõe sobre a Taxa Judiciária e determina providências pertinentes.

Art. 3º - Nas ações de embargos de devedor e de terceiros, será de 0,3% (três décimos por cento ), incidente sobre o valor da execução.

Parágrafo Único - Caso sejam julgados IMPROCEDENTES os embargos do devedor e de terceiros, o embargante complementará o recolhimento da taxa, recolhendo 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da execução.

http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo108521992

Data 31/10/2017

De Janicleide

Assunto Re:Complementação de Taxa Judiciária

Responder

Valeu. Obrigada!

Data 07/11/2017

De Janicleide

Assunto Ainda com relação aos Embargos

Responder

Ramon, a parte pagou as custas iniciais dos Embargos corretamente( sobre o valor da execução) mas atribui outro valor à causa. Com a extinção dos embargos, o embargante foi condenado em custas e honorarios advocatícios sobre o valor da causa. E aí? Posso dizer que as custas estão satisfeitas ou devo proceder com novo cálculo ? Quanto aos honorarios que parâmetros devo seguir.

Data 30/10/2017

De Jardison Carvalho

Assunto Arquivamento e carta de guia

Responder

Por quê não consigo arquivar um processo que teve carta de guia remetida à Vara de Execuções Penais? Como devo proceder para arquivar este tipo de processo?

Data 31/10/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Impedimento de Arquivamento

Responder

Jardison, o sistema não permite o arquivamento de processos com nenhum tipo de pendência. Até mesmo uma simples observação inserida no sistema em determinado NPU impede o arquivamento, devendo ser primeiramente excluída.

No caso citado, creio que deva haver alguma pendência num dos seguintes formulários:

EXPEDIENTES > PENDÊNCIAS DE EXPEDIENTE > CONSULTA DE PENDÊNCIAS DE CARTAS DE GUIA

ou

MOVIMENTAÇÃO > CONSULTA DE PENDÊNCIAS

Tente localizar o NPU do processo nestes formulários e eliminar as pendências neles exibidas.

Depois, tente arquivá-lo novamente.

Se ainda tiver dúvidas, entrar em contato com Taciana, chefe da Vara Criminal de Palmares, pelo telefone 3662-0159, das 8 às 14 horas.

Bom trabalho.

Data 26/10/2017

De Gláucia

Assunto custas finais

Responder

Ramon,
Boa tarde.
O correto em uma ação de danos é calcular as custas finais com base na condenação, ou no valor da causa? Em uma ação contra a celpe, esta foi condenada e pagou as custas com base no valor da inicial de 1.000,00 e valor da condenação foi 21.000,00, agora o processo veio para verificar se as custas foram pagas corretamente. Como devo proceder?

Data 26/10/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Composição da Condenação e Base de Cálculo das Rubricas

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/_TooDIGmxPc/8XUcPrepYS8J

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 27/10/2017

De Gláucia

Assunto Re:Artigo Indicado

Responder

Muito obrigada

Data 26/10/2017

De JULIANA ALVES

Assunto CONTAS TCO

Responder

CAROS COLEGAS, BOA TARDE!!!

VCS SABEM COMO PROCEDO A ABERTURA DA CONTA PARA depósitos de pecunias de TCOs

Data 26/10/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Formulário Eletrônico para Impressão da Guia de Depósito Judicial Cível ou Criminal

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/xqkSHNz56U8/1blmZtCR32gJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 25/10/2017

De Gláucia

Assunto TAXA JUDICIÁRIA

Responder

Ramon,
Boa tarde!
Você tem uma tabela atualizada de taxa judiciária?
Estou com algumas dúvidas, por exemplo, no criminal, estava calculando custas no valor de R$ 15,97 e quando fui emitir o DARJ pelo SICAJUD percebi que é um valor menor. Desde já, agradeço.

Data 25/10/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Parâmetros Oficiais para Cálculo de Custas Processuais e Taxa Judiciária aplicados pelo SICAJUD

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/rtwKsKL6st0/Ha8u8i75AgAJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 26/10/2017

De Gláucia

Assunto Re:Artigo Indicado

Responder

Muito obrigada!

Data 25/10/2017

De Ricardo

Assunto PJE

Responder

Tem como saber no PJE em qual horário o oficial de justiça visualizou o mandado e/ou imprimiu o mandado?

Data 26/10/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Visualizações de Atos

Responder

Ricardo, até onde sei, o PJe só permite visualizar a sequência de "Tarefas executadas", ou seja, atos completos, realizados/concluídos por meio de comandos/andamentos efetuados pelo usuário.

Procedimentos como consulta, acesso, abertura, visualização e impressão dos autos ou de suas peças, caso sejam registrados, não são exibidos na aba "Últimas tarefas realizadas" que, como disse, exibe apenas a "Tarefa atual" dos dez últimos processos que movimentamos no sistema.

Bom trabalho!

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