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MURAL

Data 06/11/2017

De Airton

Assunto Atualização das custas e taxa

Responder

devemos atualizar o valor obtidos das custas e taxas quando do seu efetivo pagamento, ou realizar um novo cálculo tomando por base a data da emissão do darj?

ex.: cálculo das custas do processo de conhecimento em 01/01/2015 = 140,00; e cálculo da taxa em 01/01/2015 = 14,00.

quando do cálculo na execução, devemos atualizar esses valores, ou fazer um novo cálculo pelos atuais parâmetros (ex. 144,10 + 0,8% - custas; e 1% - taxa, do valor atualizado da condenação no processo de conhecimento)?

Data 07/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Atualização de Custas

Responder

Airton, depende da finalidade.

Se o autor pagou custas iniciais (no ato da distribuição) e venceu a ação, o réu deve SIM ressarcir ao autor o valor inicialmente pago, devidamente atualizado, não sendo necessário calcular as custas novamente, já que neste caso nada mais é devido ao Tribunal:

LEI Nº 11.404 DE 19/12/1996

Consolida as normas relativas às Taxas, Custas e aos Emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Art. 8º - (...) § 1º - As custas remuneram TODOS os atos do processo, no grau de jurisdição em que tramita.

http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo114041996

No demais casos, as custas são devidas ao Tribunal, devendo ser calculadas no momento da emissão do DARJ.

Caso se trate de outra situação, volte ao mural, com mais detalhes.

Bom trabalho.

Data 07/11/2017

De Airton

Assunto Re:Atualização de Custas

Responder

Seria essa segunda situação. Obrigado!

Data 06/11/2017

De Patricia

Assunto Antecedentes

Responder

Bom dia, ao responder um Ofício de Vara da Comarca solicitando Antecedentes Criminais encontrei contra a parte um PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA, que tramita em segredo de justiça. Essa informação deve constar na resposta do Ofício?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Certidões de Distribuição (Antecedentes) para Instrução Processual

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/s8kccIYv5U8/Y0vnLvKaEdYJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 06/11/2017

De Alysson

Assunto Semana de AutoInspeção

Responder

Colegas, bom dia. Durante a semana de autoinspeção, nós, distribuidores, devemos receber as petições normalmente, correto?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Confere!

Responder

SIM, Alysson, protocolando-as normalmente e retendo-as no setor, remetendo às secretarias apenas os casos urgentes, típicos do plantão ou definidos a critério do magistrado.

Data 04/11/2017

De Contados em dúvida

Assunto Juros

Responder

No cumprimento de sentença, a contagem dos juros inicia-se com a citação da fase de cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento?

Data 05/11/2017

De Retificando e complementando

Assunto Re:Juros

Responder

Digo, com a INTIMAÇÃO para pagamento na fase de cumprimento de sentença (art. 523) ou com a CITAÇÃO no processo de conhecimento (art. 240), levando em conta a necessidade de liquidação da sentença por simples cálculos, ante a divergência entre os valores apresentados pelas partes?

A multa prevista no art. 523, § 1º, toma por base o valor apresentado pelo credor, em não havendo impugnação, ou devo realizar um novo cálculo liquidatório da sentença, com os devidos abatimentos, para, com o saldo residual encontrado, proceder com o cálculo da multa?

Essa multa dos 10%, os honorários e as custas incidem apenas sobre a condenação em si, ou sobre o valor da condenação (com juros, multa e correção) mais as custas processuais e honorários suncumbenciais do processo de conhecimento?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Respostas

Responder

Colega, aplicar juros e correção apenas a partir da fase de execução beneficiaria o devedor em prejuízo do credor. Os débitos judiciais devem ser atualizados a partir de sua data de origem, indicada na petição inicial, seguindo os parâmetros fixados na sentença, deduzindo-se os valores eventualmente pagos pelo devedor no curso da ação.

A multa moratória deve ser calculadas sobre o saldo devedor, deduzidos os pagamentos parciais, como estabelece o §2º do artigo 523, do CPC:

Art. 523. (...) § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.

Quanto a base de cálculo da multa, perceba que sofre de omissão generalizada; ou seja, não está fixada em lei, na sentença, nem temos um manual a indicá-la, restando-nos organizar as rubricas logicamente, como propõe o artigo abaixo:

> Composição da Condenação e Base de Cálculo das Rubricas

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/_TooDIGmxPc/8XUcPrepYS8J

Bom trabalho.

Data 06/11/2017

De Distribuidor

Assunto Re:Respostas

Responder

Obrigado!!!

Data 03/11/2017

De Distribuidor

Assunto Juros e correção no cumprimento de sentença

Responder

Boa tarde.

Há incidência de juros e correção monetária na fase de cumprimento de sentença?

Caso haja, qual o termo inicial, quando omissa a senteça?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Origem e Importância da IS-08/2011

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/dcx_5hnFJLM/b-fLwsp6eWUJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 01/11/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto RECEBIMENTO DE GUIA

Responder

UM AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA, FOI ERRONEAMENTE ENVIADO , COM GUIA PARA COMARCA DIVERSA DO FATO.MESMO ASSIM OS AUTOS CHEGAM A COMARCA COMPETENTE PARA REDISTRIBUIÇÃO, PORÉM, ESTA NÃO CONSEGUE, FACE CONSTAR AINDA NA GUIA O DESTINÁTARIO ERRONEO. PERGUNTO; EXISTE ALGUMA ALTERNATIVA PRATICA PARA A SOLUÇÃO ?

Data 02/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Correção de Guia

Responder

Paulo, o Judwin não permite excluir guias que já foram impressas.

Por outro lado, se o destinatário da guia recebê-la, é provável que não possa devolver o NPU ao polo de custódia, para correção do fluxo, pois se trata de unidade externa à comarca que recebeu a guia; não havendo, que eu saiba, fluxo disponível em sentido contrário.

Sendo assim, para preservar o NPU gerado no polo de custódia, o mais indicado é abrir chamado para que a SETIC faça a correção do fluxo, pois só os técnicos do Judwin estão habituados a fazer qualquer alteração necessária nos dados de tramitação.

Este tipo de chamado costuma ser atendido rapidamente, pois não depende de autorização de outros setores.

Bom feriado!

Data 01/11/2017

De Sandra Dias

Assunto Tabela Encoge para débitos da Fazenda Pública

Responder

Boa tarde!

Preciso de informações acerca do período de suspensão da tabela ENCOGE para débitos da Fazenda Pública (data inicial/final) e, se em todo período foi aplicada a tabela ENCOGE não expurgada.

Grata.

Data 01/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigos indicados

Responder

> Parâmetros Aplicáveis às Atualizações de Débitos da Fazenda Pública

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/5DaXhPbZbCI

> Parâmetros para Atualização de Débitos da Fazenda Referentes a Servidores Públicos

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/82O_puZ7hPA

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 01/11/2017

De Distribuidor

Assunto Atualização de Precatório/RPV

Responder

Colegas, antes da expedição do requisitório de precatório e/ou RPV, qual fator de atualização, taxa de juros e termo inicial de ambos serão utilizados à atualização do débito exequendo?

Quando não houver impugnação da Fazenda aos cálculos do exequente, haverá novo cálculo (mês por mês) ou a atualização será apenas do montante apontado pelo advogado a título do débito principal e dos honorários?

Data 01/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Ok

Responder

Respondido abaixo.

Data 01/11/2017

De Distribuidor

Assunto Atualização de Precatório/RPV

Responder

Colegas, antes da expedição do requisitório de precatório e/ou RPV, qual fator de atualização, taxa de juros e termo inicial de ambos serão utilizados à atualização do débito exequendo?

Quando não houver impugnação da Fazenda aos cálculos do exequente, haverá novo cálculo (mês por mês) ou a atualização será apenas do montante apontado pelo advogado a título do débito principal e dos honorários?

Data 01/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Débitos da Fazenda

Responder

Colega, antes da expedição do precatório, quando não houver embargos/impugnação, devemos atualizar os débitos da Fazenda tomando por base a planilha apresentada pelo exequente, aplicando os Enunciados do Grupo de Câmaras de Direito Público, como esclarecem os artigos abaixo:

> Parâmetros Aplicáveis às Atualizações de Débitos da Fazenda Pública

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/5DaXhPbZbCI

> Parâmetros para Atualização de Débitos da Fazenda Referentes a Servidores Públicos

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/82O_puZ7hPA

Para expedição do precatório, a atualização é feita pelo próprio núcleo de precatórios do TJPE, como esclarece o artigo abaixo:

Ofício Circular nº 02/2017 - Atualização de Cálculos de Precatórios

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/z1QRxrvp9GE

Bom feriado!

Data 03/11/2017

De Distribuidor

Assunto Re:Débitos da Fazenda

Responder

Nos casos em análise, a planilha apresentada pelo exequente contraria os Enunciados do Grupo de Câmaras de Direito Público. Caso seja feito novo cálculo, parcela por parcela, provavelmente haverá diminuição do valor apresentado pelo exequente. Sendo assim, a atualização será do valor total ou por cada mês?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Ausência de Impugnação

Responder

Colega, quanto aos parâmetros aplicados pelo exequente no cálculo da execução, a ausência de impugnação pela Fazenda implica sua aceitação tácita, seguindo o débito para expedição de precatório ou RPV, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC:

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA

Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (...).

Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (...)

§ 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:

I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal;

II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em suma, só cabe a revisão dos parâmetros pela contadoria quando impugnada a execução e determinada a remessa dos autos ao contador para que se pronuncie sobre os cálculos. Ausente a impugnação, apenas a atualização é necessária, prevalecendo os parâmetros aplicados pelo credor.

Bom trabalho.

Data 30/10/2017

De Janicleide

Assunto TAXA- EMBARGOS À EXECUÇÃO

Responder

Ramon,
Me tire uma dúvida, por favor.
Os Embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito em decorrência da extinção do processo principal. Mas, a sentença condenou o embargante ao pagamento de custas. Você acha que deve ser aplicado o percentual de 0,7%, restante( custas iniciais já recolhidas) ou não?

Data 31/10/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Complementação de Taxa Judiciária

Responder

Janicleide, note que esta complementação refere-se apenas à taxa judiciária, e somente nos casos em que os embargos forem julgados IMPROCEDENTES; o que não corresponde ao caso concreto, em que o incidente foi extinto SEM RESOLUÇÃO (julgamento) do mérito.

A ideia é que, vencido o embargado, complemente a taxa judiciária, o que não se aplica ao caso citado, em que não houve vencido nem vencedor.

Bom trabalho.

Data 31/10/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Em tempo...

Responder

LEI Nº 10.852 DE 29/12/1992 (DOPE 30/12/1992)

Dispõe sobre a Taxa Judiciária e determina providências pertinentes.

Art. 3º - Nas ações de embargos de devedor e de terceiros, será de 0,3% (três décimos por cento ), incidente sobre o valor da execução.

Parágrafo Único - Caso sejam julgados IMPROCEDENTES os embargos do devedor e de terceiros, o embargante complementará o recolhimento da taxa, recolhendo 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da execução.

http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo108521992

Data 31/10/2017

De Janicleide

Assunto Re:Complementação de Taxa Judiciária

Responder

Valeu. Obrigada!

Data 07/11/2017

De Janicleide

Assunto Ainda com relação aos Embargos

Responder

Ramon, a parte pagou as custas iniciais dos Embargos corretamente( sobre o valor da execução) mas atribui outro valor à causa. Com a extinção dos embargos, o embargante foi condenado em custas e honorarios advocatícios sobre o valor da causa. E aí? Posso dizer que as custas estão satisfeitas ou devo proceder com novo cálculo ? Quanto aos honorarios que parâmetros devo seguir.

Data 30/10/2017

De Jardison Carvalho

Assunto Arquivamento e carta de guia

Responder

Por quê não consigo arquivar um processo que teve carta de guia remetida à Vara de Execuções Penais? Como devo proceder para arquivar este tipo de processo?

Data 31/10/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Impedimento de Arquivamento

Responder

Jardison, o sistema não permite o arquivamento de processos com nenhum tipo de pendência. Até mesmo uma simples observação inserida no sistema em determinado NPU impede o arquivamento, devendo ser primeiramente excluída.

No caso citado, creio que deva haver alguma pendência num dos seguintes formulários:

EXPEDIENTES > PENDÊNCIAS DE EXPEDIENTE > CONSULTA DE PENDÊNCIAS DE CARTAS DE GUIA

ou

MOVIMENTAÇÃO > CONSULTA DE PENDÊNCIAS

Tente localizar o NPU do processo nestes formulários e eliminar as pendências neles exibidas.

Depois, tente arquivá-lo novamente.

Se ainda tiver dúvidas, entrar em contato com Taciana, chefe da Vara Criminal de Palmares, pelo telefone 3662-0159, das 8 às 14 horas.

Bom trabalho.

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