Colegas,

Reativamos o mural do nosso Canal TJPE, por perceber que alguns colegas preferem/precisam manifestar-se anonimamente, o que não é possível no Fórum dos Servidores, que exige identificação.

Além disso, este mural é acessível ao público externo, como advogados e partes, que eventualmente precisam de ajuda para solucionar determinados problemas relacionados às ferramentas judiciais, como o PJe e o SICAJUD, o que também não é possível pelo Fórum dos Servidores, que é restrito aos usuários internos.

Assim sendo, está reativado o mural.
 

Quando precisarem recorrer ao Fórum dos Servidores, que oferece um editor de texto avançado e suporte a anexos, além de pesquisa nos tópicos antigos, basta clicar aqui.

Para acessar nossa lista de artigos, clique aqui.

Bom trabalho a todos!

MURAL

Data 06/09/2017

De Gustavo

Assunto Re:Remessa Indevida

Responder

Obrigado Ramon!

Data 04/09/2017

De Patricia

Assunto Crime contra ordem tributária

Responder

Boa tarde, gente, recebi do MP duas ações de Crime contra ordem tributária para distribuição e não estou sabendo classificar. Alguém poderia me ajudar.

Data 05/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Classificação

Responder

Patricia, se o MP encaminhou os autos ao fórum, acompanhados da denúncia ou de pedido de arquivamento a ser apreciado pelo juiz, a classificação será:

Classe: Inquérito Policial
Classe Judwin: Criminal
Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária

Após a apreciação do pedido do MP pelo magistrado, decidindo pelo arquivamento do inquérito ou pela instauração da ação penal, a própria secretaria arquivará os autos do IP ou modificará a classe para Ação Penal.

Bom trabalho.

Data 05/09/2017

De Patricia

Assunto Re:Classificação

Responder

Ramon, você é demais!!!! Muito Obrigada!

Data 04/09/2017

De Túlio Tuan - Distribuidor de São Caetano

Assunto RECEBIMENTO DE AUTOS

Responder

Boa Tarde colegas.

Recebi da Comarca de Caruaru autos de um Procedimento Sumário > Acidente de trânsito . DPVAT. Onde o Juiz declinou a competência para a Comarca de São Caitano.

Qual o procedimento para distribuir esse feito aqui em São Caitano?

Data 04/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Redistribuição por Declínio de Competência

Responder

Túlio, independentemente do ambiente de tramitação (físico/digital) dos autos remetidos, o processo deve tramitar pelo PJe no juízo competente, por ser de natureza cível.

Porém, se já tramitava pelo PJe em outra comarca de Pernambuco, deve ser remetido diretamente pelo sistema, pela secretaria do juízo declinante.

Mais detalhes no artigo abaixo:

> Redistribuição de Processos Digitais pelo PJe

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/_oDy3_caO9k/CaKSep0AFQAJ

Bom trabalho.

Data 05/09/2017

De Túlio Tuan - Distribuidor de São Caetano

Assunto Re:Redistribuição por Declínio de Competência

Responder

Ok Ramon, foi o que imaginei... Mas como o distribuo no PJe??
Não encontrei nada relacionado à DPVAT, talvez esteja procurando errado...

Data 06/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Classificação

Responder

Túlio, no PJe, não existe o assunto DPVAT, como no Judwin. Então, ficaria:

Classe: Procedimento Comum (7)
Assunto: Direito Civil / Responsabilidade Civil / Indenização Por Dano Material / Acidente de Trânsito

Bom feriado!

Data 31/08/2017

De RICARDO

Assunto ALTERAÇÃO TAXA JUDICIARIA

Responder

Boa tarde Colegas. Houve alguma alteração na lei de taxa judiciaria? Explico: De primeiro as execuções fiscasis tinha como valor de taxa judiciaria um valor fixo:15,97. Cotudo ao fazer uma simulação no sicajud constatei que o sistema esta calculando como 1% sobre o valor da causa/condenação.

Data 01/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Parâmetros do SICAJUD

Responder

> Parecer nº 02 de 01/12/2015, DJe 227/2015: Análise dos parâmetros utilizados pelos sistemas informatizados de geração de cálculos judiciários do TJPE.

https://drive.google.com/open?id=0B65ajGiC07aFcEF3VzdiQ2JFckU

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são exibido/s corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam o/s link/s.

Data 30/08/2017

De RICARDO

Assunto Isenção de custas certidao Civel

Responder

Boa Tarde Pessoal. Qual a Instrução ato normativo que suspendeu a cobrança de custas nas certidões cíveis. Sei que esse tio de cobrança esta suspenso, ,as perdi o dispositivo legal. Quem puder responder ficarei agradecido.

Data 31/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigos indicados

Responder

> Ofício Circular nº 12/2016 – GP

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/Q4ZoWJmSAAAJ

> Gratuidade das Certidões

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/HB3lN_QgXX0

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são corretamente exibido/s pelo Navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores cortam os links.

Data 29/08/2017

De Distribuidor

Assunto Embargos

Responder

Colegas, Embargos a Exec. é uma exceção que é pelo Judwin? E paga custas, correto? a não ser que peça a gratuidade, certo?

Data 29/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Respostas

Responder

Colega, os embargos e outros incidentes são distribuídos pelo Judwin, por dependência da ação principal, desde que, logicamente, esta tramite fisicamente.

Pode parecer óbvio, mas volta e meia aparece um advogado tentando protocolar fisicamente petições relacionadas a processos eletrônicos.

Quanto às custas, sugiro aos colegas recorrer ao simulador do SICAJUD para verificar a sujeição da classe ao recolhimento.

https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/simulacao/simularCustas.xhtml

Bom trabalho.

Data 29/08/2017

De Ronaldo

Assunto Deferimento de Justiça Gratuíta

Responder

Nos autos constam o deferimento da justiça gratuita. O judwin cobra por não haver guia de pagamento ou falta do pagamento. Se foi deferido a Justiça gratuita, como resolver para não ser cobrado pelo sistema e não ficar cobrando toda vez que movimentar o processo?

Data 29/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Retificação de Autuação

Responder

Ronaldo, provavelmente a gratuidade conste apenas nos autos, mas não nos dados de autuação do Judwin.

Basta então corrigir a autuação (Menu Autuação/Distribuição > Geral > Nova Autuação/Distribuição), marcando GRATUIDADE DE JUSTIÇA e clicando em ARQUIVAR.

Creio que isso será suficiente para eliminar os avisos do sistema.

Bom trabalho.

Data 29/08/2017

De Janicleide

Assunto Taxa Judiciária- Arrolamento

Responder

Ramon,
Diante das alterações no recolhimento das custas e taxa judiciária, no arrolamento de um único bem, ainda é isenta a taxa? Porque no despacho proferido nos autos, a liberação da carta de adjudicação está condicionada ao recolhimento.

Data 29/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Sem Revogação

Responder

Janicleide, especificamente quanto à TAXA JUDICIÁRIA, não consta nenhuma revogação expressa neste sentido:

LEI Nº 10.852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

Dispõe sobre a Taxa Judiciária e determina providencias pertinentes.

Art. 2º (...) § 4º Nos inventários e arrolamentos de um único imóvel residencial não incidirá a Taxa Judiciária.

http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo108521992

Note, porém, que, quanto às CUSTAS, a isenção alcança apenas o VALOR do quinhão:

LEI Nº 11.404, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

Consolida as normas relativas às Taxas, Custas e aos Emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Art. 10. (...) § 1º Não serão devidas custas nos arrolamentos e inventários, cujo quinhão não ultrapasse um salário mínimo.

http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo114041996

Ou seja, no caso que você menciona, são devidas apenas as custas finais, descontando-se as custas iniciais eventualmente pagas, nos termos do artigo 10, da Lei de Custas:

"Art. 10. Nos arrolamentos, inventários, arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos, assim como nas falências e concordatas, serão pagas as custas mínimas no ato da distribuição e o restante com o reconhecimento do imposto de transmissão."

http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo114041996

Mais detalhes, no artigo abaixo:

> Custas Finais nas Ações de Inventário / Arrolamento

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/4zKc0ItYIyk/JCY_tFH4OY4J

Caso persistam dúvidas neste sentido, basta certificar nos autos, mencionando o texto (não revogado) da lei, citado acima.

Por fim, para consultar possíveis revogações legislativas em qualquer matéria, consulte o texto da lei na respectiva base de dados oficial:

> Legislação Federal:
http://www4.planalto.gov.br/legislacao

> Legislação Estadual:
http://legis.alepe.pe.gov.br

Todas as revogações são destacadas por recursos de formatação de texto (riscado e vermelho), distinguindo claramente o texto em vigor do revogado.

Bom trabalho.

Data 24/08/2017

De Kenia

Assunto CONTAGAEM DE JUROS

Responder

Boa dia, colegas!

Estamos com um processo para cálculo em que os juros devem ser a partir da citação.

Ocorre que, a certidão do Oficial foi datada de 12.12.2016, a parte ré (Fazenda Pública) juntou os Embargos em 13.12.2016 e o Mandado só foi juntado em fevereiro de 2017.

Qual dessas data tomamos como base para a aplicação dos juros?

Desde já, agradeço a atenção.

Kenia


Data 25/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Data da Citação

Responder

Kenia, os juros de mora são contados a partir da data exata da citação.

A data da juntada é usada apenas para efeito de contagem do prazo para contestação, nos termos do artigo 231, incisos I, II e VI, do CPC.

Bom final de semana.
________________________

CPC, Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231

Data 26/08/2017

De Kenia

Assunto Re:Data da Citação

Responder

Obrigada, Ramon! Bom final de semana.

Data 23/08/2017

De Distribuidor

Assunto TX.JUD. EM GRAU DE RECURSO

Responder

Bom dia a todos. Em grau de recurso (deserção), existe o pagamento da Tx. Judiciária? Um advogado alegou que o TJ está cobrando dele.

Data 23/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Taxa em Apelação

Responder

Colega, a Lei-PE 10.852/1992, que instituiu a taxa judiciária, não excetua os recursos.

> LEI Nº 10.852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

Dispõe sobre a Taxa Judiciária e determina providencias pertinentes.

http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo108521992

O SICAJUD, por sua vez, inclui a taxa no preparo da apelação.

Para emitir o DARJ, basta acessar o formulário aberto ao público, digitar o NPU, os caracteres de verificação, digitar APELAÇÃO no campo CLASSE CNJ, clicar em CALCULAR e por fim em GERAR GUIA.

Bom trabalho.

Data 22/08/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto DISTRIBUIÇÃO FLAGRANTE

Responder

RECEBI DO POLO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA, UM FLAGRANTE, SO QUE DESTA , PELA PRIMEIRA VEZ JÁ VEIO DISTRIBUIDO. COMO É O PROCEDIMENTO PARA MIM AGORA ?

Data 22/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Redistribuição entre Comarcas

Responder

Paulo, trata-se do novo procedimento de redistribuição entre comarcas, aplicado aos autos de prisão distribuídos no polo de custódia.

Neste novo fluxo, o NPU original é mantido e redistribuído no juízo onde o feito irá tramitar.

Observe se os autos vieram acompanhados de guia de remessa, idêntica à de remessa interna que emitimos para as varas.

Caso afirmativo, basta receber a guia pelo sistema e redistribuir o NPU na tela de Autuação/Distribuição, como faria com qualquer outro processo de sua comarca.

Para mais detalhes, consulte o artigo abaixo:

> Normas e Procedimentos sobre Audiências de Custódia

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/cP1ljxRnZBM/0H3f31ceBQAJ

Bom trabalho.

Data 22/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Em tempo...

Responder

Caso a guia não tenha sido emitida no polo de custódia, entre em contato com o servidor encarregado de emiti-la na origem.

Data 22/08/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto Re:Redistribuição entre Comarcas

Responder

OBRIGADO RAMON, CASO RESOLVIDO

Data 18/08/2017

De distribuidor

Assunto obg

Responder

Muito obrigado Ramon bom final de semana.

Data 18/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Ok

Responder

Ok, camarada!

Sempre na escuta!

Data 18/08/2017

De Pedro Paulo

Assunto Leilão de motos

Responder

Bom dia o Juiz pediu para que eu fizesse o leilão de três motos que estão apreendias no Fórum em processos criminais. alguem sabe qual o procedimento? onde eu encontro?

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