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MURAL

Data 08/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Aplicabilidade da Multa Moratória

Responder

Heleno, não há inadimplência da parte do devedor até que seja certificado nos autos o decurso do prazo para pagamento do débito executado, após o trânsito em julgado da sentença que conclua pela improcedência dos embargos.

Data 08/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Em tempo...

Responder

... neste caso, da impugnação.

Data 08/11/2017

De Heleno

Assunto Re:Em tempo...

Responder

Muito obrigado pela dica!

Data 08/11/2017

De Cristina Andrade Borges

Assunto PRECATÓRIOS E RPV

Responder

Como proceder para requerer pagamento de Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao Tribunal? Estou com dois processos para cumprir e não sei por onde começar. Obrigada.

Data 08/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Modelos e Normas sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/4lxLzFFuirc/GpFn4HvYCAAJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 07/11/2017

De distribuidor em dúvida

Assunto custas inventário

Responder

Como calcular as custas finais de um invnetário?

Data 07/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> Custas Finais nas Ações de Inventário / Arrolamento

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/4zKc0ItYIyk

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são corretamente exibido/s pelo Navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores cortam os links.

Data 07/11/2017

De Janicleide

Assunto Carta Precatória

Responder

Ramon,

Carta precatória da Infância e Juventude- Destituição do Poder Familiar é distribuída no PJE ou Judwin?

Data 07/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Re:Carta Precatória

Responder

Janicleide, consulte os artigos abaixo:

> Ambientes de Tramitação para Adoção, Guarda e Tutela

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/p9s9hLlzvuw/4Byw3pVaCAAJ

> Precatórias Criminais/Infracionais: Distribuir (Judwin) ou Protocolar (PJe)?

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/9q0asuIfK6Q/NJaZS54-BAAJ

Se ainda restarem dúvidas, retorne ao mural.

Bom trabalho.

Data 08/11/2017

De Janicleide

Assunto Re:Re:Carta Precatória

Responder

Obrigada!

Data 06/11/2017

De Airton

Assunto Atualização das custas e taxa

Responder

devemos atualizar o valor obtidos das custas e taxas quando do seu efetivo pagamento, ou realizar um novo cálculo tomando por base a data da emissão do darj?

ex.: cálculo das custas do processo de conhecimento em 01/01/2015 = 140,00; e cálculo da taxa em 01/01/2015 = 14,00.

quando do cálculo na execução, devemos atualizar esses valores, ou fazer um novo cálculo pelos atuais parâmetros (ex. 144,10 + 0,8% - custas; e 1% - taxa, do valor atualizado da condenação no processo de conhecimento)?

Data 07/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Atualização de Custas

Responder

Airton, depende da finalidade.

Se o autor pagou custas iniciais (no ato da distribuição) e venceu a ação, o réu deve SIM ressarcir ao autor o valor inicialmente pago, devidamente atualizado, não sendo necessário calcular as custas novamente, já que neste caso nada mais é devido ao Tribunal:

LEI Nº 11.404 DE 19/12/1996

Consolida as normas relativas às Taxas, Custas e aos Emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Art. 8º - (...) § 1º - As custas remuneram TODOS os atos do processo, no grau de jurisdição em que tramita.

http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo114041996

No demais casos, as custas são devidas ao Tribunal, devendo ser calculadas no momento da emissão do DARJ.

Caso se trate de outra situação, volte ao mural, com mais detalhes.

Bom trabalho.

Data 07/11/2017

De Airton

Assunto Re:Atualização de Custas

Responder

Seria essa segunda situação. Obrigado!

Data 06/11/2017

De Patricia

Assunto Antecedentes

Responder

Bom dia, ao responder um Ofício de Vara da Comarca solicitando Antecedentes Criminais encontrei contra a parte um PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA, que tramita em segredo de justiça. Essa informação deve constar na resposta do Ofício?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Certidões de Distribuição (Antecedentes) para Instrução Processual

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/s8kccIYv5U8/Y0vnLvKaEdYJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 06/11/2017

De Alysson

Assunto Semana de AutoInspeção

Responder

Colegas, bom dia. Durante a semana de autoinspeção, nós, distribuidores, devemos receber as petições normalmente, correto?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Confere!

Responder

SIM, Alysson, protocolando-as normalmente e retendo-as no setor, remetendo às secretarias apenas os casos urgentes, típicos do plantão ou definidos a critério do magistrado.

Data 04/11/2017

De Contados em dúvida

Assunto Juros

Responder

No cumprimento de sentença, a contagem dos juros inicia-se com a citação da fase de cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento?

Data 05/11/2017

De Retificando e complementando

Assunto Re:Juros

Responder

Digo, com a INTIMAÇÃO para pagamento na fase de cumprimento de sentença (art. 523) ou com a CITAÇÃO no processo de conhecimento (art. 240), levando em conta a necessidade de liquidação da sentença por simples cálculos, ante a divergência entre os valores apresentados pelas partes?

A multa prevista no art. 523, § 1º, toma por base o valor apresentado pelo credor, em não havendo impugnação, ou devo realizar um novo cálculo liquidatório da sentença, com os devidos abatimentos, para, com o saldo residual encontrado, proceder com o cálculo da multa?

Essa multa dos 10%, os honorários e as custas incidem apenas sobre a condenação em si, ou sobre o valor da condenação (com juros, multa e correção) mais as custas processuais e honorários suncumbenciais do processo de conhecimento?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Respostas

Responder

Colega, aplicar juros e correção apenas a partir da fase de execução beneficiaria o devedor em prejuízo do credor. Os débitos judiciais devem ser atualizados a partir de sua data de origem, indicada na petição inicial, seguindo os parâmetros fixados na sentença, deduzindo-se os valores eventualmente pagos pelo devedor no curso da ação.

A multa moratória deve ser calculadas sobre o saldo devedor, deduzidos os pagamentos parciais, como estabelece o §2º do artigo 523, do CPC:

Art. 523. (...) § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.

Quanto a base de cálculo da multa, perceba que sofre de omissão generalizada; ou seja, não está fixada em lei, na sentença, nem temos um manual a indicá-la, restando-nos organizar as rubricas logicamente, como propõe o artigo abaixo:

> Composição da Condenação e Base de Cálculo das Rubricas

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/_TooDIGmxPc/8XUcPrepYS8J

Bom trabalho.

Data 06/11/2017

De Distribuidor

Assunto Re:Respostas

Responder

Obrigado!!!

Data 03/11/2017

De Distribuidor

Assunto Juros e correção no cumprimento de sentença

Responder

Boa tarde.

Há incidência de juros e correção monetária na fase de cumprimento de sentença?

Caso haja, qual o termo inicial, quando omissa a senteça?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Origem e Importância da IS-08/2011

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/dcx_5hnFJLM/b-fLwsp6eWUJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 01/11/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto RECEBIMENTO DE GUIA

Responder

UM AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA, FOI ERRONEAMENTE ENVIADO , COM GUIA PARA COMARCA DIVERSA DO FATO.MESMO ASSIM OS AUTOS CHEGAM A COMARCA COMPETENTE PARA REDISTRIBUIÇÃO, PORÉM, ESTA NÃO CONSEGUE, FACE CONSTAR AINDA NA GUIA O DESTINÁTARIO ERRONEO. PERGUNTO; EXISTE ALGUMA ALTERNATIVA PRATICA PARA A SOLUÇÃO ?

Data 02/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Correção de Guia

Responder

Paulo, o Judwin não permite excluir guias que já foram impressas.

Por outro lado, se o destinatário da guia recebê-la, é provável que não possa devolver o NPU ao polo de custódia, para correção do fluxo, pois se trata de unidade externa à comarca que recebeu a guia; não havendo, que eu saiba, fluxo disponível em sentido contrário.

Sendo assim, para preservar o NPU gerado no polo de custódia, o mais indicado é abrir chamado para que a SETIC faça a correção do fluxo, pois só os técnicos do Judwin estão habituados a fazer qualquer alteração necessária nos dados de tramitação.

Este tipo de chamado costuma ser atendido rapidamente, pois não depende de autorização de outros setores.

Bom feriado!

Data 01/11/2017

De Sandra Dias

Assunto Tabela Encoge para débitos da Fazenda Pública

Responder

Boa tarde!

Preciso de informações acerca do período de suspensão da tabela ENCOGE para débitos da Fazenda Pública (data inicial/final) e, se em todo período foi aplicada a tabela ENCOGE não expurgada.

Grata.

Data 01/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigos indicados

Responder

> Parâmetros Aplicáveis às Atualizações de Débitos da Fazenda Pública

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/5DaXhPbZbCI

> Parâmetros para Atualização de Débitos da Fazenda Referentes a Servidores Públicos

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/82O_puZ7hPA

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 01/11/2017

De Distribuidor

Assunto Atualização de Precatório/RPV

Responder

Colegas, antes da expedição do requisitório de precatório e/ou RPV, qual fator de atualização, taxa de juros e termo inicial de ambos serão utilizados à atualização do débito exequendo?

Quando não houver impugnação da Fazenda aos cálculos do exequente, haverá novo cálculo (mês por mês) ou a atualização será apenas do montante apontado pelo advogado a título do débito principal e dos honorários?

Data 01/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Ok

Responder

Respondido abaixo.

Data 01/11/2017

De Distribuidor

Assunto Atualização de Precatório/RPV

Responder

Colegas, antes da expedição do requisitório de precatório e/ou RPV, qual fator de atualização, taxa de juros e termo inicial de ambos serão utilizados à atualização do débito exequendo?

Quando não houver impugnação da Fazenda aos cálculos do exequente, haverá novo cálculo (mês por mês) ou a atualização será apenas do montante apontado pelo advogado a título do débito principal e dos honorários?

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