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MURAL

Data 10/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto OK

Responder

Sempre na escuta!

Data 10/11/2017

De Aliomar

Assunto Atualização monetária

Responder

Caro Ramon, agradecido.
No caso de Inventário, qual data considerar para atualização do valor da partilha para fins de cálculo das custas?

Data 10/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Termo Inicial

Responder

Aliomar, como as custas são calculadas sobre o valor do monte partilhável (excluída a meação), a base de cálculo deve ser atualizada a partir da data da avaliação judicial dos bens que compõem o inventário.

Data 09/11/2017

De Heleno

Assunto Precatório e RPV

Responder

Foi determinada a atualização dos valores para requisição de RPV e Precatório. Antes da requisição, como será feita essa atualização? Será um novo cálculo, desconsiderando o apresentado pelas partes, inclusive o que foi homologado; ou será uma mera atualização da planilha do valor homologado? Qual o período de início dos juros e qual o fator utilizado (para precatórios, do site Gilberto de Melo; ou TR)? A atualização e os juros serão por cada parcela do valor originário ou como um todo?

Data 10/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Pergunta semelhante

Responder

Heleno, outro colega que se identificou apenas como Distribuidor fez uma pergunta bem semelhante à sua, cuja resposta lhe repasso em seguida, para que você verifique se é aplicável ao caso.

Bom final de semana!

Ramon de Andrade
Palmares, PE
__________________________________

Data: 01/11/2017
De: Distribuidor
Assunto: Atualização de Precatório/RPV

Colegas, antes da expedição do requisitório de precatório e/ou RPV, qual fator de atualização, taxa de juros e termo inicial de ambos serão utilizados à atualização do débito exequendo?

Quando não houver impugnação da Fazenda aos cálculos do exequente, haverá novo cálculo (mês por mês) ou a atualização será apenas do montante apontado pelo advogado a título do débito principal e dos honorários?

Data: 01/11/2017
De: Ramon de Andrade
Assunto: Débitos da Fazenda

Colega, antes da expedição do precatório, quando não houver embargos/impugnação, devemos atualizar os débitos da Fazenda tomando por base a planilha apresentada pelo exequente, aplicando os Enunciados do Grupo de Câmaras de Direito Público, como esclarecem os artigos abaixo:

> Parâmetros Aplicáveis às Atualizações de Débitos da Fazenda Pública

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/5DaXhPbZbCI

> Parâmetros para Atualização de Débitos da Fazenda Referentes a Servidores Públicos

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/82O_puZ7hPA

Para expedição do precatório, a atualização é feita pelo próprio núcleo de precatórios do TJPE, como esclarece o artigo abaixo:

> Ofício Circular nº 02/2017 - Atualização de Cálculos de Precatórios

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/z1QRxrvp9GE

Bom feriado!

Data: 03/11/2017
De: Distribuidor
Assunto: Re:Débitos da Fazenda

Nos casos em análise, a planilha apresentada pelo exequente contraria os Enunciados do Grupo de Câmaras de Direito Público. Caso seja feito novo cálculo, parcela por parcela, provavelmente haverá diminuição do valor apresentado pelo exequente. Sendo assim, a atualização será do valor total ou por cada mês?

Data: 06/11/2017
De: Ramon de Andrade
Assunto: Ausência de Impugnação

Colega, quanto aos parâmetros aplicados pelo exequente no cálculo da execução, a ausência de impugnação pela Fazenda implica sua aceitação tácita, seguindo o débito para expedição de precatório ou RPV, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC:

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA

Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (...).

Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (...)

§ 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:

I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal;

II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em suma, só cabe a revisão dos parâmetros pela contadoria quando impugnada a execução e determinada a remessa dos autos ao contador para que se pronuncie sobre os cálculos. Ausente a impugnação, apenas a atualização é necessária, prevalecendo os parâmetros aplicados pelo credor.

Bom trabalho.

Ramon de Andrade
Palmares, PE

Data 08/11/2017

De Aliomar

Assunto CUSTAS II

Responder

Colegas, complementando minha pergunta, o autor não saiu vencedor.

Data 08/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto OK

Responder

Respondido abaixo.

Data 08/11/2017

De Aliomar

Assunto CUSTAS

Responder

Prezados, o autor foi condenado ao pagamento das custas processuais, embora as tenha recolhido quando do ajuizamento da ação. É sabido que as custas cobrem todas as despesas do juízo a quo. Qual o embasamento legal para nova cobrança?

Data 08/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Pro forma

Responder

Aliomar, trata-se de uma formalidade da condenação, de aplicação eventual, cabendo ao distribuidor/contador verificar os autos e certificar a satisfação ou pendência das custas, emitindo o DARJ em nome da parte a quem cabe recolhê-la.

Equivale ao "custas na forma da lei".

Bom trabalho.
__________________________________

LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS

LEI-PE Nº 11.404 DE 19/12/1996

Art. 8º - Em todos os feitos sujeitos a custas, estas serão pagas, integralmente, no ato da distribuição.

§ 1º - As custas remuneram todos os atos do processo, no grau de jurisdição em que tramita.

Data 08/11/2017

De Heleno

Assunto Cálculo da impugnação ao cumprimento de sentença

Responder

Meus caros, com relação ao cálculo para apuração do montante devido após a impugnação ao cumprimento de sentença, a multa do art. 523, §1º incide automaticamente ou só após a resolução da impugnação?

Data 08/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Aplicabilidade da Multa Moratória

Responder

Heleno, não há inadimplência da parte do devedor até que seja certificado nos autos o decurso do prazo para pagamento do débito executado, após o trânsito em julgado da sentença que conclua pela improcedência dos embargos.

Data 08/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Em tempo...

Responder

... neste caso, da impugnação.

Data 08/11/2017

De Heleno

Assunto Re:Em tempo...

Responder

Muito obrigado pela dica!

Data 08/11/2017

De Cristina Andrade Borges

Assunto PRECATÓRIOS E RPV

Responder

Como proceder para requerer pagamento de Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao Tribunal? Estou com dois processos para cumprir e não sei por onde começar. Obrigada.

Data 08/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Modelos e Normas sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/4lxLzFFuirc/GpFn4HvYCAAJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 07/11/2017

De distribuidor em dúvida

Assunto custas inventário

Responder

Como calcular as custas finais de um invnetário?

Data 07/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> Custas Finais nas Ações de Inventário / Arrolamento

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/4zKc0ItYIyk

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são corretamente exibido/s pelo Navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores cortam os links.

Data 07/11/2017

De Janicleide

Assunto Carta Precatória

Responder

Ramon,

Carta precatória da Infância e Juventude- Destituição do Poder Familiar é distribuída no PJE ou Judwin?

Data 07/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Re:Carta Precatória

Responder

Janicleide, consulte os artigos abaixo:

> Ambientes de Tramitação para Adoção, Guarda e Tutela

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/p9s9hLlzvuw/4Byw3pVaCAAJ

> Precatórias Criminais/Infracionais: Distribuir (Judwin) ou Protocolar (PJe)?

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/9q0asuIfK6Q/NJaZS54-BAAJ

Se ainda restarem dúvidas, retorne ao mural.

Bom trabalho.

Data 08/11/2017

De Janicleide

Assunto Re:Re:Carta Precatória

Responder

Obrigada!

Data 06/11/2017

De Airton

Assunto Atualização das custas e taxa

Responder

devemos atualizar o valor obtidos das custas e taxas quando do seu efetivo pagamento, ou realizar um novo cálculo tomando por base a data da emissão do darj?

ex.: cálculo das custas do processo de conhecimento em 01/01/2015 = 140,00; e cálculo da taxa em 01/01/2015 = 14,00.

quando do cálculo na execução, devemos atualizar esses valores, ou fazer um novo cálculo pelos atuais parâmetros (ex. 144,10 + 0,8% - custas; e 1% - taxa, do valor atualizado da condenação no processo de conhecimento)?

Data 07/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Atualização de Custas

Responder

Airton, depende da finalidade.

Se o autor pagou custas iniciais (no ato da distribuição) e venceu a ação, o réu deve SIM ressarcir ao autor o valor inicialmente pago, devidamente atualizado, não sendo necessário calcular as custas novamente, já que neste caso nada mais é devido ao Tribunal:

LEI Nº 11.404 DE 19/12/1996

Consolida as normas relativas às Taxas, Custas e aos Emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Art. 8º - (...) § 1º - As custas remuneram TODOS os atos do processo, no grau de jurisdição em que tramita.

http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo114041996

No demais casos, as custas são devidas ao Tribunal, devendo ser calculadas no momento da emissão do DARJ.

Caso se trate de outra situação, volte ao mural, com mais detalhes.

Bom trabalho.

Data 07/11/2017

De Airton

Assunto Re:Atualização de Custas

Responder

Seria essa segunda situação. Obrigado!

Data 06/11/2017

De Patricia

Assunto Antecedentes

Responder

Bom dia, ao responder um Ofício de Vara da Comarca solicitando Antecedentes Criminais encontrei contra a parte um PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA, que tramita em segredo de justiça. Essa informação deve constar na resposta do Ofício?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Certidões de Distribuição (Antecedentes) para Instrução Processual

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/s8kccIYv5U8/Y0vnLvKaEdYJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são exibidos corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam os links.

Data 06/11/2017

De Alysson

Assunto Semana de AutoInspeção

Responder

Colegas, bom dia. Durante a semana de autoinspeção, nós, distribuidores, devemos receber as petições normalmente, correto?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Confere!

Responder

SIM, Alysson, protocolando-as normalmente e retendo-as no setor, remetendo às secretarias apenas os casos urgentes, típicos do plantão ou definidos a critério do magistrado.

Data 04/11/2017

De Contados em dúvida

Assunto Juros

Responder

No cumprimento de sentença, a contagem dos juros inicia-se com a citação da fase de cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento?

Data 05/11/2017

De Retificando e complementando

Assunto Re:Juros

Responder

Digo, com a INTIMAÇÃO para pagamento na fase de cumprimento de sentença (art. 523) ou com a CITAÇÃO no processo de conhecimento (art. 240), levando em conta a necessidade de liquidação da sentença por simples cálculos, ante a divergência entre os valores apresentados pelas partes?

A multa prevista no art. 523, § 1º, toma por base o valor apresentado pelo credor, em não havendo impugnação, ou devo realizar um novo cálculo liquidatório da sentença, com os devidos abatimentos, para, com o saldo residual encontrado, proceder com o cálculo da multa?

Essa multa dos 10%, os honorários e as custas incidem apenas sobre a condenação em si, ou sobre o valor da condenação (com juros, multa e correção) mais as custas processuais e honorários suncumbenciais do processo de conhecimento?

Data 06/11/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Respostas

Responder

Colega, aplicar juros e correção apenas a partir da fase de execução beneficiaria o devedor em prejuízo do credor. Os débitos judiciais devem ser atualizados a partir de sua data de origem, indicada na petição inicial, seguindo os parâmetros fixados na sentença, deduzindo-se os valores eventualmente pagos pelo devedor no curso da ação.

A multa moratória deve ser calculadas sobre o saldo devedor, deduzidos os pagamentos parciais, como estabelece o §2º do artigo 523, do CPC:

Art. 523. (...) § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.

Quanto a base de cálculo da multa, perceba que sofre de omissão generalizada; ou seja, não está fixada em lei, na sentença, nem temos um manual a indicá-la, restando-nos organizar as rubricas logicamente, como propõe o artigo abaixo:

> Composição da Condenação e Base de Cálculo das Rubricas

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/_TooDIGmxPc/8XUcPrepYS8J

Bom trabalho.

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