Colegas,

Reativamos o mural do nosso Canal TJPE, por perceber que alguns colegas preferem/precisam manifestar-se anonimamente, o que não é possível no Fórum dos Servidores, que exige identificação.

Além disso, este mural é acessível ao público externo, como advogados e partes, que eventualmente precisam de ajuda para solucionar determinados problemas relacionados às ferramentas judiciais, como o PJe e o SICAJUD, o que também não é possível pelo Fórum dos Servidores, que é restrito aos usuários internos.

Assim sendo, está reativado o mural.
 

Quando precisarem recorrer ao Fórum dos Servidores, que oferece um editor de texto avançado e suporte a anexos, além de pesquisa nos tópicos antigos, basta clicar aqui.

Para acessar nossa lista de artigos, clique aqui.

Bom trabalho a todos!

MURAL

Data 14/09/2017

De Tonny

Assunto mandado de intimação de mais de uma parte

Responder

Eu posso colocar mais de uma parte em um só mandado? Se for possível, como devo proceder quando estiver em "preparar comunicação"?

Data 15/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto WikiPJe

Responder

WikiPJe > Citação e intimação com uso do meio "Central de Mandados"

Os mandados, assim como todos os expedientes que necessitarem das assinaturas do chefe de secretaria e do magistrado (alvará, ofícios, ato ordinatório etc), terão que ser elaborados previamente, ou seja, antes de serem expedidos na tarefa "Preparar Comunicação". Para tanto, siga os passos abaixo:

https://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/wiki/-/wiki/PJe/Procedimentos+para+servidores#Citação ou intimação por central de mandados

NOTA: O atalho acima só é exibido corretamente pelo navegador Mozilla Firefox.


Data 15/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Em tempo...

Responder

Acesse Dúvidas PJe se a informação que deseja não estiver listada na Wiki:

http://www.tjpe.jus.br/duvidaspje

Boa sorte!

Data 14/09/2017

De Roberto

Assunto aguardando prazo

Responder

Boa tarde, quando intimo por exemplo um advogado pelo "sistema", através de "preparar comunicação", ao final o processo volta para "cumprir determinações". Nesse caso eu devo enviar o processo para alguma caixa , por exemplo existe a opção "aguardar prazos para manifestação", ou eu devo ficar acompanhando a visualização da intimação por parte do advogado, na aba "expedientes"?

Data 15/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Prazos no PJe

Responder

Roberto, infelizmente, como Distribuidor, só tenho acesso aos painéis do Contador e do Protocolador no PJe.

Tento responder às perguntas dos colegas consultando a WikiPJe. Porém, quando a informação não está disponível lá, recomendo entrar em contato com:

Joselma Santana
Gestor de Projetos Estratégicos I
Comitê do Processo Judicial Eletrônico - PJe
81-3182-0675

Boa sorte!

Data 15/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Em tempo...

Responder

Acesse Dúvidas PJe se a informação que deseja não estiver listada na Wiki:

http://www.tjpe.jus.br/duvidaspje

Boa sorte!

Data 13/09/2017

De RICARDO

Assunto LIMITE DE CUSTAS E TAXAS

Responder

Caros colegas. Fiz uma simulação no sicajud e obtive o valor acima de 20.000,00 de custas processuais. Nao há mais limite?

Data 15/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Limite das Custas

Responder

Ricardo, só agora pude responder.

Sempre recomendo aos colegas acatar os valores indicados pelo SICAJUD, pois é a ferramenta oficial do Tribunal para cálculo de custas.

Considerando excessivo o valor indicado pela ferramenta, a parte interessada pode peticionar ao juiz, requerendo o que entender de direito.

Acatando o juiz a arguição da parte, definirá formalmente, nos autos, qual deve ser nosso procedimento.

Trabalhar com valores diferentes dos indicados pelo SICAJUD é que torna duvidoso o nosso procedimento.

Segue o link para o documento oficial que define os parâmetros empregados pelo SICAJUD para o cálculo de custas:

https://drive.google.com/file/d/0B65ajGiC07aFYmd6WTRTaklBZ2c/view?usp=drivesdk

Bom trabalho!

Data 13/09/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto execução de acordo

Responder

Uma advogada me perguntou como deveria proceder , para executar um descumprimento de transação homologada judicialmente em feito fisico de reconhecimento e dissolução de união estável.Petição nos proprios autos ou protocolamento no PJe ?

Data 15/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Modo de tramitação

Responder

Paulo, havendo sentença homologatória, trata-se de execução de título judicial, ou seja, cumprimento de sentença, a ser protocolado no PJe, independentemente do ambiente (físico/digital) em que tramitou a ação originária, nos termos da IN 13/2016:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13 DE 25/05/2016 (DJE 27/05/2016)

Disciplina, no âmbito das Unidades Judiciárias nas quais o Sistema PJe seja de uso obrigatório, a conversão da tramitação, do meio físico para o eletrônico, relativamente aos cumprimentos/execuções de sentenças exaradas em processos físicos, mediante digitalização das peças processuais necessárias e protocolamento do feito no PJe e dá outras providências.

http://www.tjpe.jus.br/cgi/om_isapi.dll?clientID=217787&infobase=normasinternas&record=%7B1DB1DB%7D&softpage=ref_Doc

NOTA: O atalho acima só é exibido corretamente pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 13/09/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto cancelar distribuição

Responder

Não estou conseguido resolver um equivoco praticado por uma colega, a qual fez uma dististribuição de uma precatoria civel no sistema fisico.Embora ja tenha feito o devido protocolamento, da referida precatoria no PJe, preciso obviamento, proceder com o reparo.

Data 15/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Baixa

Responder

Paulo, não bastaria baixar a precatória indevidamente distribuída no Judwin? Qual a pendência que você está tentando resolver? Que dificuldade está havendo?

Data 15/09/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto Re:cancelar distribuição

Responder

EITA, ERA SOMENTE ISSO MESMO.que dúvida boba levantei. OBRIGADO MAIS UMA VEZ RAMON

Data 12/09/2017

De Adrienne

Assunto destinação dos processos

Responder

Boa tarde, você saberia me dizer por que alguns processos quando são despachados caem em caixas diferentes como "cumprir determinações", "triagem de processo em curso" e "triagem de resultado inicial"? o Que elas significam?

Data 12/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Fluxos Gabinete > Secretaria

Responder

Adrienne, isso depende do fluxo escolhido pelo juiz e sua assessoria, de acordo com as determinações contidas no despacho/decisão.

Estes fluxos são preestabelecidos no sistema e devem ser selecionados pelo usuário que praticou o último ato, que neste caso é o juiz/assessor.

Do lado de quem recebe, é possível criar filtros, direcionando os processos para caixas personalizadas, conforme critérios definidos pelo usuário da secretaria, com o objetivo de organizar melhor o trabalho, assim como fazemos com os processos físicos, dividindo em prateleiras.

Para mais detalhes, consulte o artigo abaixo:

> Wiki PJe > Criar Subcaixas

https://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/wiki/-/wiki/PJe/Procedimentos+para+magistrados#Criar%20Subcaixas

Bom trabalho.

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 08/09/2017

De Tonny

Assunto certidão de trânsito PJE

Responder

Boa tarde Ramon estou com duas dúvidas quanto a contagem prazo no PJE, primeiro: quando faço uma intimação via sistema para algum advogado ou MP e costuma aparecer que aquela intimação ou está pendente ou foi confirmada pelo destinatário, o qie significa aquele "prazo final"? pois tenho um processo com prazo final já vencido e continua no grupo de "pendentes". A segunda dúvida é sobre a contagem do prazo, eu devo utilizar como data do trânsito aquele prazo final ou devo descontar do prazo eventuais falhas de sistema do PJE? Caso a resposta seja segunda, onde consulto as datas de suspensão dos prazos por falha do sistema? Desde já muito grato.

Data 09/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Prazos no PJe

Responder

Tonny, as indisponibilidades do sistema só tem efeito para o protocolamento de peças pelos usuários externos (advogados, defensores e promotores), no último dia de prazo para prática do ato.

Por exemplo, se o prazo para protocolar a contestação expira às 23:59 horas de hoje e o sistema fica indisponível às 23:00, o prazo para protocolar a contestação é automaticamente prorrogado até as 23:59 do dia útil seguinte.

Ou seja, trata-se tão somente de uma prorrogação do último dia de prazo para prática do ato, e não de compensação das ocorrências de indisponibilidade do sistema registradas no período.

Esta compensação, por sua vez, é feita automaticamente pelo PJe, dispensando qualquer procedimento por parte dos usuários internos neste sentido.

O relatório de indisponibilidade do sistema está disponível no portal do PJe (pje.tjpe.jus.br), ou diretamente no endereço abaixo:

http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/registro-de-indisponibilidade

Quanto à permanência de processos com prazo vencido na caixa de pendências, estou encaminhando sua pergunta aos colegas que trabalham na secretaria, pois meus painéis de contador e de protocolador não exibem esta funcionalidade.

Quando tiver algum retorno, posto aqui no mural.

Bom final de semana!
__________________________________

> INSTRUÇÃO NORMATIVA TJPE Nº 07 DE 30/05/2014 (DJe 04/06/2014)

Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe nas Varas Cíveis (...) e dá outras providências.

Art. 42. A ocorrência, no último dia do prazo processual, de indisponibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe por motivo técnico superior a 30 (trinta) minutos após as 12 (doze) horas e, por qualquer tempo, após as 23 (vinte e três) horas, implica na prorrogação do prazo para o primeiro dia útil seguinte à solução do problema.

Parágrafo único. Não haverá prorrogação de prazo se a impossibilidade de acesso ao sistema decorrer de falha nos equipamentos ou programas dos usuários ou em suas conexões à Internet.

Art. 43. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação registrará no endereço eletrônico do Tribunal a ocorrência da indisponibilidade com a indicação da data e hora do seu início e do seu término.

http://www.tjpe.jus.br/cgi/om_isapi.dll?clientID=377654&infobase=normasinternas&record={1AABA8}&softpage=ref_doc

> Resolução Nº 185 de 18/12/2013

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Art. 11. Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte (...): § 3º A prorrogação de que trata este artigo será feita automaticamente pelo sistema PJe.

http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2492

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 11/09/2017

De Tonny

Assunto Re:Prazos no PJe

Responder

Muito Obrigado

Data 05/09/2017

De Gustavo

Assunto Retificação Extrajudicial - PJE

Responder

Boa tarde Ramon! Recebi do MP um pedido de Retificação Extrajudicial (Lei 12.100/2009) de uma certidão de nascimento, encaminhada ao parquet pelo Cartório de Registro Civil aqui da Comarca. No parecer, o Promotor pugnou pela improcedência do pedido, alegando que a certidão de nascimento está sujeita ao juiz de onde fora feito o registro, no caso São Paulo. Minha dúvida é se devo autuar no PJE essa retificação extrajudicial, submetendo à apreciação da Juíza. Desde já obrigado pela atenção.

Data 06/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Remessa Indevida

Responder

Gustavo, aparentemente, estes autos deveriam ser remetidos diretamente ao juízo da comarca em que o nascimento foi registrado.

Como os juízes diretores do foro tem competência correicional sobre os cartórios extrajudiciais, é possível que o MP tenha pretendido dar ciência do parecer ao Diretor do Foro local, antes da remessa dos autos ao juízo competente. Porém, não sei se se trata do procedimento regulamentar.

Seja como for, uma vez que o MP os protocolou no fórum local, resta fazer conclusão dos autos ao Diretor do Foro, para que ele determine a remessa dos autos ao juízo competente.

Cabe ao diretor do foro decidir pelo protocolamento dos autos no PJe, ou por sua remessa imediata ao juízo competente, uma vez que sua curta tramitação no sistema, por si só, não demanda a distribuição do feito.

Por outro lado, o excesso de zelo talvez justifique o protocolamento, como forma de registrar a passagem dos autos pelo fórum local, criando o rastro da ocorrência no sistema, permitindo responder prontamente a futuros questionamentos das partes interessadas.

Bom feriado!

Data 06/09/2017

De Gustavo

Assunto Re:Remessa Indevida

Responder

Obrigado Ramon!

Data 04/09/2017

De Patricia

Assunto Crime contra ordem tributária

Responder

Boa tarde, gente, recebi do MP duas ações de Crime contra ordem tributária para distribuição e não estou sabendo classificar. Alguém poderia me ajudar.

Data 05/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Classificação

Responder

Patricia, se o MP encaminhou os autos ao fórum, acompanhados da denúncia ou de pedido de arquivamento a ser apreciado pelo juiz, a classificação será:

Classe: Inquérito Policial
Classe Judwin: Criminal
Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária

Após a apreciação do pedido do MP pelo magistrado, decidindo pelo arquivamento do inquérito ou pela instauração da ação penal, a própria secretaria arquivará os autos do IP ou modificará a classe para Ação Penal.

Bom trabalho.

Data 05/09/2017

De Patricia

Assunto Re:Classificação

Responder

Ramon, você é demais!!!! Muito Obrigada!

Data 04/09/2017

De Túlio Tuan - Distribuidor de São Caetano

Assunto RECEBIMENTO DE AUTOS

Responder

Boa Tarde colegas.

Recebi da Comarca de Caruaru autos de um Procedimento Sumário > Acidente de trânsito . DPVAT. Onde o Juiz declinou a competência para a Comarca de São Caitano.

Qual o procedimento para distribuir esse feito aqui em São Caitano?

Data 04/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Redistribuição por Declínio de Competência

Responder

Túlio, independentemente do ambiente de tramitação (físico/digital) dos autos remetidos, o processo deve tramitar pelo PJe no juízo competente, por ser de natureza cível.

Porém, se já tramitava pelo PJe em outra comarca de Pernambuco, deve ser remetido diretamente pelo sistema, pela secretaria do juízo declinante.

Mais detalhes no artigo abaixo:

> Redistribuição de Processos Digitais pelo PJe

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/_oDy3_caO9k/CaKSep0AFQAJ

Bom trabalho.

Data 05/09/2017

De Túlio Tuan - Distribuidor de São Caetano

Assunto Re:Redistribuição por Declínio de Competência

Responder

Ok Ramon, foi o que imaginei... Mas como o distribuo no PJe??
Não encontrei nada relacionado à DPVAT, talvez esteja procurando errado...

Data 06/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Classificação

Responder

Túlio, no PJe, não existe o assunto DPVAT, como no Judwin. Então, ficaria:

Classe: Procedimento Comum (7)
Assunto: Direito Civil / Responsabilidade Civil / Indenização Por Dano Material / Acidente de Trânsito

Bom feriado!

Data 31/08/2017

De RICARDO

Assunto ALTERAÇÃO TAXA JUDICIARIA

Responder

Boa tarde Colegas. Houve alguma alteração na lei de taxa judiciaria? Explico: De primeiro as execuções fiscasis tinha como valor de taxa judiciaria um valor fixo:15,97. Cotudo ao fazer uma simulação no sicajud constatei que o sistema esta calculando como 1% sobre o valor da causa/condenação.

Data 01/09/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Parâmetros do SICAJUD

Responder

> Parecer nº 02 de 01/12/2015, DJe 227/2015: Análise dos parâmetros utilizados pelos sistemas informatizados de geração de cálculos judiciários do TJPE.

https://drive.google.com/open?id=0B65ajGiC07aFcEF3VzdiQ2JFckU

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são exibido/s corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam o/s link/s.

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