Colegas,

Reativamos o mural do nosso Canal TJPE, por perceber que alguns colegas preferem/precisam manifestar-se anonimamente, o que não é possível no Fórum dos Servidores, que exige identificação.

Além disso, este mural é acessível ao público externo, como advogados e partes, que eventualmente precisam de ajuda para solucionar determinados problemas relacionados às ferramentas judiciais, como o PJe e o SICAJUD, o que também não é possível pelo Fórum dos Servidores, que é restrito aos usuários internos.

Assim sendo, está reativado o mural.
 

Quando precisarem recorrer ao Fórum dos Servidores, que oferece um editor de texto avançado e suporte a anexos, além de pesquisa nos tópicos antigos, basta clicar aqui.

Para acessar nossa lista de artigos, clique aqui.

Bom trabalho a todos!

MURAL

Data 18/07/2017

De Tonny

Assunto Citação do INSS no PJE

Responder

Trabalho na Vara Única da COmarca de Orocó, tenho que realizar a citação do INSS em uma ação previdenciária no PJE, fui em Retificad dados do processo e incluí a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, no pólo passivo da demanda, primeiro como parte e, pois no campo procurador e advogado era impossível. Depois fui preparar o ato de comunicação, coloquei o tipo "citação" e o meio eu tentei colocar pelo "sistema", mas não dava essa opção, depois cadastrei a procuradoria como "3º interessado", mas também não consegui citá-la pelo "sistema". A questão é como devo citar o INSS, pelos correios? Ou tem alguma coisa que estou fazendo errado no caso acima? Obrigado.

Data 19/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigos indicados

Responder

Wiki PJe > Procedimentos para servidores

Citação e intimação de procuradores federais, estaduais ou municipais

http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/wiki/-/wiki/PJe/Procedimentos+para+servidores#Intimação de procuradores federais, estaduais ou municipais

> Citação / Intimação / Notificação / Remessa / Vista à Fazenda Pública no PJe

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/LPIkH7OJUk8/ukDlJXCyBwAJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores cortam os links.

Data 21/07/2017

De Tonny

Assunto Re:Artigos indicados

Responder

Boa tarde Ramon, o procedimento de incluir partes eu já me informei pela wiki, a minha dúvida é mais específica: Como cadastrar a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região como procuradora do INSS (este já previamente cadastrado pelo advogado da parte autora) de forma que fique disponível a opção de citar esta Prcuradoria pelo meio "sistema", quando estou "preparando a comunicação"?

Data 23/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Inclusão de Procuradoria

Responder

Tonny, as procuradorias federais são órgãos da AGU e devem ser citadas/intimadas conforme orienta o 5º passo descrito na WikiPJe:

5º Passo: "Para a União, clique em "Terceiro interessado (AGU)" (1). No tipo de pessoa, selecione "jurídica" (2), digite o CNPJ 26.994.558
/0008-08 (3), clique em "Pesquisar" (4), e "Confirme" (5)."

Ou seja, não existe a possibilidade de incluir diretamente a PRF5, devendo sua citação e intimações ocorrer através da AGU.

Mais detalhes nos links abaixo:

http://www.agu.gov.br/unidade/PRF5
http://www.agu.gov.br/unidade/PRU5
http://www.agu.gov.br/unidade/PFEINSS

Bom final de semana.

Data 18/07/2017

De Marcos

Assunto contadoria

Responder

servidor do tj que não é distribuidor/contador pode realizar cálculos em processos e assinar?

Data 19/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Conflito de Atribuições

Responder

Marcos, as atribuições da função de Distribuidor/Contador não conflitam com as dos cargos de Analista e Técnico Judiciários, como ocorreria, por exemplo, com as do cargo de Oficial de Justiça.

Ou seja, seria um evidente desvio de função se o juiz determinasse que um oficial de justiça digitasse audiências, expedisse ofícios e mandados, ou efetuasse os cálculos judiciais. O mesmo, porém, não ocorre com os analistas e técnicos judiciários, cujas atribuições abrangem esta atividade, como vemos na legislação abaixo.

Porém, o certo é que a função de Distribuidor/Contador não deve permanecer vaga e, se for o caso, você pode argumentar com o magistrado no sentido de sua designação para exercê-la, permitindo-lhe receber a gratificação respectiva.

Se, no entanto, a função já estiver ocupada, aí sim você pode, fundamentadamente, declinar desta atividade, encaminhando os autos ao contador designado.

Bom trabalho.
________________________

LEI Nº 13.332, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e determina outras providências.

Art. 4º A investidura nos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco dar-se-á sempre na classe e padrão iniciais das respectivas carreiras, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos os requisitos e atribuições constantes no Anexo I. (Redação alterada pelo art. 1° da Lei n° 15.539, de 1° de julho de 2015.)

ANEXO I
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO

ANALISTA JUDICIÁRIO - APJ

Atribuições: (...) fornecer suporte técnico, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados (... com a) a elaboração de pareceres, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, a fim de (...) auxiliar o magistrado no desenvolvimento dos fundamentos das ações e seus conteúdos, de modo a (...) subsidiar a elaboração de decisões, bem como outros documentos (...) úteis ao desempenho da função jurisdicional; auxiliando os magistrados no desempenho das atividades judiciais (...).

TÉCNICO JUDICIÁRIO - TPJ

Atribuições: (...) fornecer apoio técnico (jurídico e administrativo), favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento das áreas do Poder Judiciário. Compreende (...) elaboração e conferência de cálculos diversos (...).

http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=1&numero=13332&complemento=0&ano=2007&tipo=&url=

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos no navegador Mozilla Firefox.

Data 18/07/2017

De Adrienne Costa Pinto

Assunto Documentos

Responder

Colegas, as manifestações, denúncias, cotas e etc, do Ministério Público devem ou não passar pelo protocolo da Distribuição?

Existe algum provimento à respeito?

Obrigada.

Data 18/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto PROGEFORO

Responder

Adrienne, nas comarcas de primeira e segunda entrâncias (ou seja, todas, exceto Recife), o Protocolo Geral do Foro (PROGEFORO) funciona na Distribuição, que por sua vez deve proceder em relação aos documentos protocolados conforme as seguintes normas:

> RESOLUÇÃO Nº 47 DE 21/12/1990

Cria o Protocolo Geral do Foro da Capital - PROGEFORO.

Art. 1º - Fica criado o Protocolo Geral do Foro da Capital. PROGEFORO onde, obrigatoriamente, deverão ser entregues TODAS as petições, documentos e expedientes dirigidos aos juízes e destinados à formação ou instrução dos processos.

http://www.tjpe.jus.br/cgi/om_isapi.dll?clientID=245637&infobase=normasinternas&record={76331}&softpage=ref_Doc

> PORTARIA Nº 291 DE 01/12/1995

Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça.

TÍTULO II
DOS SERVIÇOS JUDICIAIS

CAPÍTULO II
DOS DEMAIS OFÍCIOS DE JUSTIÇA

SEÇÃO VIII
DO PROTOCOLO GERAL DO FORO - PROGEFORO

Art. 195 - O PROGEFORO destina-se:

I - A receber:

a) todas as petições, documentos e expediente dirigidos aos juízes e destinados à formação ou instrução dos processos;

http://www.tjpe.jus.br/cgi/om_isapi.dll?clientID=245649&infobase=normasinternas&record={890DE}&softpage=ref_Doc

Mais informações no endereço abaixo:

http://canaltjpe.webnode.com.br/progeforo

Bom trabalho!

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores cortam os links.

Data 17/07/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto TAXA JUDICIARIA

Responder

Prezado (s) colega (s), em relação a taxa judiciaria em execuções fiscal, prevalece o um por ceno da valor da causa ou as dez ufepes? em caso positivo quanto vale uma ufepe ?

Data 18/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

Taxa Judiciária em UFEPEs

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/Q4z0UpIoolw

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Data 14/07/2017

De Maria Lucineide- Alagoinha

Assunto PROCESSO FÍSICO EM ANDAMENTO EM OUTRA COMARCA CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO. DISTRIBUO FÍSICO JUDWIN- OU PJE- NÃO TEM SENTENÇA

Responder

Ramon boa ,

Preciso de um esclarecimento , pois ainda tenho dúvida.

Ontem recebi uns processo da comarca de outra Comarca e ainda com andamento físico, que foram designados para Alagoinha por incompetência. O que faço? Eles foram canceladas a distribuição na outra comarca, então aqui em Alagoinha deverão ser distribuídos, mas a minha dúvida é: Distribuo no Judwin ou PJE?

Eles não tem sentença ainda, SÃO EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRA JUDICIAIS E OUTROS DE SEGUROS DPVAT.

Aguardo tua ajuda. Muito obrigada. Lucineide

Data 14/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> Redistribuição de Processos Físicos por Declínio de Competência entre Comarcas de Pernambuco

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/_oDy3_caO9k

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Data 14/07/2017

De Maria Lucineide- Alagoinha

Assunto Canal TJPE

Responder

Parabéns pelo retorno do canal!!! maravilhosa a decisão! Grata

Data 14/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Opções

Responder

Pois é, colega. Aos sete aninhos de vida, nosso Canal já formou um hábito, que usei de rampa para lançamento do Fórum dos Servidores.

Mas logo percebi que ambos funcionam em situações diferentes e reativei nosso mural.

O importante é ter opções!

Bom final de semana!

Data 13/07/2017

De Suzana

Assunto Protocolo de ofício para proc. do PJE

Responder

Recebí do INSS um ofício (resposta a um ofício emitido pela secretaria) referente a um processo que tramita no PJE. Como passar este ofício para a secretaria? Diretamente no PJE e pela Dsitribuição? ou é a secretaria que anexa? Por favor, tirem estas dúvidas. Obs: o INSS não é parte no processo

Data 14/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

Suzana, documentos físicos recebidos em resposta a expedientes gerados no PJe devem ser protocolados no PROGEFORO (relógio datador ou impressora fiscal do Judwin) e remetidos a secretaria, para digitalização e juntada aos autos eletrônicos no PJe, nos termos do artigo 23, da IN 07/2014:

INSTRUÇÃO NORMATIVA  Nº 07 DE 30/05/2014

Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe nas Varas Cíveis da Capital e dá outras providências.

Art. 23. Os documentos físicos recebidos pela Secretaria e que não foram produzidos pelas partes, tais quais ofícios e avisos de recebimento, serão digitalizados e os originais arquivados até o trânsito em julgado da sentença ou transcurso do prazo para ação rescisória, quando cabível.

http://www.tjpe.jus.br/cgi/om_isapi.dll?clientID=244415&infobase=normasinternas&record={1AABA8}&softpage=ref_doc

Bom final de semana.

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são corretamente exibido/s pelo Navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores cortam os links.

Data 13/07/2017

De Janicleide

Assunto Não recolhimento das Custas

Responder

Ramon, boa tarde!

Como a fazenda tem um valor mínimo para execução, o que fazer quando a parte intimada várias vezes, não efetua o pagamento das custas da condenação?

Obrigada!

Data 13/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> Piso de Viabilidade Executiva para Cobrança de Custas Judiciais (Finais)

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/ZSILDdgUZKU

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são corretamente exibido/s pelo Navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores cortam os links.

Data 14/07/2017

De Janicleide

Assunto Re:Artigo indicado

Responder

Obrigada Ramon.

Data 13/07/2017

De Anamaria

Assunto custas

Responder

Prezado (s) colega (s) , em relação as custas em processos criminais , como gerar a guia quando o processo é autuado antes da implantação do SICAJUD?

Data 13/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

Ana, qualquer ação com NPU pode ter as guias emitidas pelo SICAJUD, independentemente do ambiente de tramitação (físico ou digital).

Mais detalhes no artigo abaixo:

> Emissão de DARJ de custas finais pelo formulário aberto (público) do SICAJUD

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/AiQkK0dDo2I

Nota: os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 12/07/2017

De Rodrigo

Assunto Certidão

Responder

Boa noite! A certidão que se extrai do sistema judwin também é paga?

Data 13/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Alcance da Gratuidade das Certidões

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/HB3lN_QgXX0/tduzP52BAQAJ

NOTA: Os atalhos para os artigos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 12/07/2017

De distribuidor

Assunto custas inventário

Responder

Além das custas dos formais, ainda tem as custas do processo (normais), nas ações de inventário??

Data 13/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> Custas Finais nas Ações de Inventário / Arrolamento

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/4zKc0ItYIyk/JCY_tFH4OY4J

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 11/07/2017

De Aliomar

Assunto Parcelamento de Custas

Responder

Caro Ramon, bom dia:

Como proceder com o parcelamento das custas, devendo a primeira ser adimplida até o dia 17.07.2017 e as duas seguintes até o dia 15 dos meses subsequentes?

Grato.

Data 12/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Parcelamento de Custas e Fracionamento de DARJs pelo SICAJUD

https://groups.google.com/forum/m/#!topic/canaltjpe/ejKWAau_YQQ

NOTA: O atalho acima só é corretamente exibido pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 10/07/2017

De Emerson

Assunto REDISTRIBUIÇÃO DE AUTOS DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Responder

BOA TARDE, RECEBEI UM AUTO DISTRIBUÍDO NO PÓLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. VERIFIQUEI QUE O NÚMERO FINAL CONSTA COM O DA COMARCA NA QUAL FOI DISTRIBUÍDA O PROCESSO.
FAVOR, ALGUÉM ME PASSA O PROCEDIMENTO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA COMARCA DE DESTINO, POIS NÃO ESTOU CONSEGUINDO REDISTRIBUIR AQUI.
GRATO.

Data 10/07/2017

De Emerson

Assunto Re:REDISTRIBUIÇÃO DE AUTOS DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Responder

PESSOAL, CONSEGUI DESENROLAR AQUI. NA VERDADE EU NÃO TINHA RECEBIDO A GUIA DE REMESSA, SÓ VEIO OS AUTOS, SEM GUIA.
NO CASO, FALEI COM A SERVIDORA QUE FEZ A REMESSA PARA VARA DAQUI PARA QUE EU POSSA REDISTRIBUIR.

Data 12/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

Ok, Emerson.

Outros esclarecimentos sobre as audiências de custódia no artigo abaixo:

> Normas e Procedimentos sobre Audiências de Custódia

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/cP1ljxRnZBM/0H3f31ceBQAJ

Bom trabalho.

Data 09/07/2017

De Ana Cláudia Guedes Pereira Leal Guerra

Assunto Distribuição de Precatória Cível

Responder

Colegas,

Gostaria de saber podem me ajudar com a distribuição de Precatória Cível trazida por advogado.

Informo que o juízo deprecante é a Comarca de São Paulo.

Quem é o responsável pela distribuição? O advogado ou o Distribuidor? O advogado pode trazer a Precatória? Somos obrigados a receber?

No aguardo!

Data 09/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Distribuição de Precatória Cível

Responder

Ana, inicialmente, os advogados tinham acesso à classe CARTA PRECATÓRIA em seu painel para protocolar CPs diretamente no PJe, como fazem com as demais petições iniciais.

Nas atualizações mais recentes, porém, esta classe foi retirada da lista disponibilizada aos advogados, ficando restrita ao painel PROTOCOLADOR dos distribuidores.

Portanto, o tratamento dado às precatórias em poder do advogado é o mesmo dispensado às cartas remetidas pelas comarcas pertencentes a outros Estados ou ramos do Judiciário, como esclarece o artigo abaixo:

> Protocolamento (Distribuição) no PJe de Cartas Precatórias Cíveis Oriundas de Outros Estados/Ramos do Judiciário

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/EtMwrtlz-DY/LxzxctUVCAAJ

Bom trabalho.

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são corretamente exibido/s pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores cortam os links.

Data 08/07/2017

De Jardison Carvalho

Assunto Arquivamento de processos criminais

Responder

Prezados colegas, em processos criminais cuja carta de guia segue para execução penal, como se deve proceder o arquivamento? É possível usar o tipo arquivamento definitivo no judwin? Ou apenas o provisório, enquanto a pena é cumprida? Se puderem dividir a experiência da comarca de vcs agradeço.

Data 09/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Carregando...

Responder

Jardison, encaminhei sua pergunta ao pessoal da vara criminal aqui de Palmares e colocarei a resposta no mural assim que recebê-la.

Data 06/07/2017

De Anna Maria

Assunto custas

Responder

Caros colegas bom dia!!!
Gostaria de saber como se procede a emissao de Guias referentes a processos Criminais? Como se procede a divisao/ou nao do valor quando se tem mais de um acusado? obrigada pela atenção!!!

Data 06/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Custas Finais em Ação Penal

Responder

Anna, recomendo a leitura dos seguintes artigos:

> Falta de Embasamento Legal para Rateio de Custas Finais em Ação Penal

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/UlqKLOSnkKQ/7CtrVnDEEgAJ

> Emissão de DARJ de custas finais pelo formulário aberto (público) do SICAJUD

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/AiQkK0dDo2I/dpGQk0lcCAAJ

Se após a leitura ainda restarem dúvidas, volte ao mural.

Bom trabalho.

NOTA; Os atalhos para os artigos acima só são corretamente exibidos pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 05/07/2017

De Distribuidor

Assunto CUSTAS PRECATÓRIA

Responder

Recebemos uma precatória cível para penhora e avaliação. Acontece que ela foi expedida pelo Juizado Especial do deprecante. Tem que recolher as custas?

Data 05/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> CUSTAS EM CARTAS PRECATÓRIAS

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/Ueu1tYqxb9A/e5BNCqM8XuIJ

NOTA: Os atalhos acima só são corretamente exibidos no navegador Mozilla Firefox.

Data 04/07/2017

De Aliomar

Assunto Audiência de Custódia

Responder

Prezados, bom dia:

Recebí um Flagrante em 21.06.2017, oriundo do Polo de Custódia, pelo Malote Digital e o distribuí, uma vez que não veio acompanhada da Guia de Remessa, sendo gerada uma NPU nossa. Hoje recebí os originais pelos Correios com a Guia. Se receber o Flagrante nesta Guia, vai gerar alguma pendência?

Data 05/07/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Remessa Interna

Responder

Aliomar, a finalidade da remessa interna entre comarcas é preservar a tramitação original dos autos, desde o primeiro ato, que no caso é a própria ata da audiência de custódia.

Daí a importância de manter o NPU original dos autos, gerado no pólo de custódia.

Sendo assim, se o NPU criado em sua comarca ainda não teve tramitação após a distribuição, ideal seria baixar este NPU local e receber o NPU original constante na guia de remessa, para que a tramitação ocorra nestes autos já distribuídos no pólo de custódia.

Porém, se os autos distribuídos em sua comarca já tramitaram com o NPU local, convém receber o NPU original pela guia e baixá-lo em seguida, para que a tramitação continue nos autos já distribuídos na comarca.

Em suma, a ideia é preservar o NPU que contiver mais informações de tramitação.

Para mais detalhes, consulte o artigo abaixo:

> Normas e Procedimentos sobre Audiências de Custódia

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/cP1ljxRnZBM/0H3f31ceBQAJ

Bom trabalho.

Data 12/06/2017

De Kenia Pprysthon

Assunto CUSTAS FINAIS

Responder

Boa tarde, colegas!

Vocês sabem onde tem a fundamentação para atualizar o valor da causa para calcular as custas finais.

O advogado está alegando que as custas finais é calculada sobre o valor original da causa. Aqui sempre fiz atualizando o valor da causa.

No aguardo. Desde já agradeço a atenção.

Kenia
Jaboatão

Data 23/06/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Diz a lei...

Responder

LEI No 6.899, DE 08 DE ABRIL DE 1981

Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências.

Art 1º - A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6899.htm

Data 23/05/2017

De Lira

Assunto custas finais inventário

Responder

Gostaria de tirar uma dúvida com vocês, para calcular as custas finais de um inventário em que existem casa, apartamento, carro e saldos em contas e aplicações (conta poupança, CDB/BB reaplic, extrato LCI, conta corrente e títulos de capitalização). No valor total das custas finais é incluído só os valores referentes a casa e ao apartamento? ou entra também o valor do automóvel e os valores de contas e aplicações, como consta acima?
Por favor, quem souber e puder compartilhar aqui, obrigada.

Data 23/06/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> BASE DE CÁLCULO NAS AÇÕES DE ARROLAMENTO / INVENTÁRIO

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/EzLFY9vkfUA/Hu-yCNquSckJ

Data 18/04/2017

De GILSON BRAGA FRANÇA

Assunto PRATICA CARTORARIA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Responder

MANUAL DE PRATICAS CARTORÁRIA DE PROCEDIMENTOS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Data 23/06/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo indicado

Responder

> Normas e Procedimentos sobre Audiências de Custódia

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/cP1ljxRnZBM/0H3f31ceBQAJ

Data 04/04/2017

De Anabel Vasconcelos Alves

Assunto Adoção

Responder

Bom dia
Os requerimentos de habilitação para adoção agora são pelo PJE?

Data 23/06/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Ambiente de Tramitação

Responder

Anabel, todas os feitos de competência criminal e da infância e juventude continuam tramitando em ambiente físico, pelo Judwin, até a implantação do PJe para estas competências.

Bom trabalho.

Data 01/04/2017

De Ramon de Andrade

Assunto .:MURAL SUSPENSO:.

Responder

Colegas, este mural permanecerá suspenso por tempo indeterminado, para incentivar a migração para nosso novo FÓRUM DE DISCUSSÃO DOS SERVIDORES DO PJPE.

O FÓRUM oferece diversas vantagens que justificam a migração, como formatação de texto, possibilidade de anexar arquivos e de pesquisar no conteúdo das postagens antigas, enriquecendo bastante a comunicação.

Os procedimentos necessários para inscrever-se no FÓRUM estão descritos na chamada acima.

Aguardo vocês por lá!

Data 03/04/2017

De Aliomar

Assunto Re:.:MURAL SUSPENSO:.

Responder

Caro Ramon, boa tarde:

Agradeço por tudo o que foi feito por você, durante esses vários anos de canal, com presteza e coleguismo. Iniciativa rara em um mundo rarefeito de humanidade.

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