Colegas,

Reativamos o mural do nosso Canal TJPE, por perceber que alguns colegas preferem/precisam manifestar-se anonimamente, o que não é possível no Fórum dos Servidores, que exige identificação.

Além disso, este mural é acessível ao público externo, como advogados e partes, que eventualmente precisam de ajuda para solucionar determinados problemas relacionados às ferramentas judiciais, como o PJe e o SICAJUD, o que também não é possível pelo Fórum dos Servidores, que é restrito aos usuários internos.

Assim sendo, está reativado o mural.
 

Quando precisarem recorrer ao Fórum dos Servidores, que oferece um editor de texto avançado e suporte a anexos, além de pesquisa nos tópicos antigos, basta clicar aqui.

Para acessar nossa lista de artigos, clique aqui.

Bom trabalho a todos!

MURAL

Data 23/08/2017

De Distribuidor

Assunto TX.JUD. EM GRAU DE RECURSO

Responder

Bom dia a todos. Em grau de recurso (deserção), existe o pagamento da Tx. Judiciária? Um advogado alegou que o TJ está cobrando dele.

Data 23/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Taxa em Apelação

Responder

Colega, a Lei-PE 10.852/1992, que instituiu a taxa judiciária, não excetua os recursos.

> LEI Nº 10.852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

Dispõe sobre a Taxa Judiciária e determina providencias pertinentes.

http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo108521992

O SICAJUD, por sua vez, inclui a taxa no preparo da apelação.

Para emitir o DARJ, basta acessar o formulário aberto ao público, digitar o NPU, os caracteres de verificação, digitar APELAÇÃO no campo CLASSE CNJ, clicar em CALCULAR e por fim em GERAR GUIA.

Bom trabalho.

Data 22/08/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto DISTRIBUIÇÃO FLAGRANTE

Responder

RECEBI DO POLO DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA, UM FLAGRANTE, SO QUE DESTA , PELA PRIMEIRA VEZ JÁ VEIO DISTRIBUIDO. COMO É O PROCEDIMENTO PARA MIM AGORA ?

Data 22/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Redistribuição entre Comarcas

Responder

Paulo, trata-se do novo procedimento de redistribuição entre comarcas, aplicado aos autos de prisão distribuídos no polo de custódia.

Neste novo fluxo, o NPU original é mantido e redistribuído no juízo onde o feito irá tramitar.

Observe se os autos vieram acompanhados de guia de remessa, idêntica à de remessa interna que emitimos para as varas.

Caso afirmativo, basta receber a guia pelo sistema e redistribuir o NPU na tela de Autuação/Distribuição, como faria com qualquer outro processo de sua comarca.

Para mais detalhes, consulte o artigo abaixo:

> Normas e Procedimentos sobre Audiências de Custódia

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/cP1ljxRnZBM/0H3f31ceBQAJ

Bom trabalho.

Data 22/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Em tempo...

Responder

Caso a guia não tenha sido emitida no polo de custódia, entre em contato com o servidor encarregado de emiti-la na origem.

Data 22/08/2017

De PAULO ANTONIO BARBOSA

Assunto Re:Redistribuição entre Comarcas

Responder

OBRIGADO RAMON, CASO RESOLVIDO

Data 18/08/2017

De distribuidor

Assunto obg

Responder

Muito obrigado Ramon bom final de semana.

Data 18/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Ok

Responder

Ok, camarada!

Sempre na escuta!

Data 18/08/2017

De Pedro Paulo

Assunto Leilão de motos

Responder

Bom dia o Juiz pediu para que eu fizesse o leilão de três motos que estão apreendias no Fórum em processos criminais. alguem sabe qual o procedimento? onde eu encontro?

Data 18/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Diz a Norma...

Responder

> PROVIMENTO Nº 16 DE 29/09/2016

EMENTA: Dispõe sobre leilões permanentes para a alienação de bens apreendidos.

http://www.tjpe.jus.br/cgi/om_isapi.dll?clientID=174531&infobase=normasinternas&record={1E539B}&softpage=ref_doc

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são exibido/s corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam o/s link/s.

Data 18/08/2017

De Roberto Canuto

Assunto Cobrança de Certidões

Responder

Colegas, alguém sabe informar se as certidões emitidas pela distribuição e secretaria ainda são passiveis de cobrança de valores.
O SICAJUD permite a emissão de guia de pagamento para certidões.

Data 18/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

> Alcence da Gratuidade das Certidões

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/HB3lN_QgXX0/tduzP52BAQAJ

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são exibido/s corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam o/s link/s.

Data 18/08/2017

De Distribuidor

Assunto habilit.nos autos

Responder

Ramon, a questão é que o Juiz despachou determinando a distribuição e apensamento.

Data 18/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Classificação

Responder

Entendo. O artigo 689, do CPC, prevê o processamento do pedido de habilitação nos próprios autos, ressalvadas as exceções do artigo 691, o que deve ter ocorrido neste caso.

Sendo assim, tente as seguintes classificações:

Físico/Judwin:
Classe: Habilitação
Classe Judwin: Cível
Assunto: Sucessão

Digital/PJe
Protocolador > Processo > Novo Processo Incidental
Digitar NPU do processo principal
Classe: Habilitação
Assunto: Liquidação/Sucessão

Bom final de semana.
___________________________

CPC
CAPÍTULO IX
DA HABILITAÇÃO

Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art686

Data 17/08/2017

De Distribuidor

Assunto Habilitação

Responder

Ramon, a habilitação é em um Procedimento Comum-cobrança de DPVAT, o autor faleceu. a esposa e filhos estão se habilitando. Não é inventário.

Data 18/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Habilitação nos Autos

Responder

Colega, se o processo já tramita, os herdeiros apenas estão requerendo sua habilitação NOS AUTOS como sucessores do autor falecido, para levantamento do crédito decorrente do título judicial.

Neste caso, trata-se de petição simples, a ser juntada nos próprios autos, e não de procedimento autônomo a ser distribuído.

A propósito, transcrevo a seguir outra postagem sobre tema semelhante.

Bom final de semana!
_______________________________

"Bom dia, Ramon. Estou sem saber como proceder com a nova denúncia apresentada pelo MP quando a primeira denúncia do caso já foi rejeitada. Se distribui como petição na primeira ação penal em que a denúncia foi rejeitada ou se arquiva esta e autua a nova denúncia apensando o primeiro processo já arquivado? Agradeço muito se puder tirar essa dúvida." Jovita
_______________________________

Jovita, a regra geral é tramitação nos próprios autos. Porém, como o modo de tramitação é uma questão de ordem processual, deve ser decidida pelo magistrado, que apreciará a peça nos próprios autos ou determinará seu desentranhamento para processamento em autos separados, caso entenda mais adequado.

Isso porque, de modo geral, é indiferente se o processamento de uma peça se dará por apensamento ou juntada aos autos já distribuídos, desde que tramite na mesma vara para a qual foi distribuído o procedimento mais antigo, tratando do mesmo fato.

Sendo assim, quando tiver dúvidas sobre o modo de tramitação de determinada petição, opte por juntá-la aos autos que já tramitam, para que o juiz, ao apreciá-lo, defina o modo de tramitação mais adequado ao seu processamento.

Bom trabalho.

Ramon de Andrade
Palmares-PE

Data 17/08/2017

De distribuidor

Assunto Classe Judwin

Responder

Colegas, qual a classe judwin para uma ação de Habilitação?

Data 17/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Classificação

Responder

> Habilitação de Crédito em Ação de Inventário

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/XPIJVcKXllw/I54zTBMQTuYJ

NOTA: O/s atalho/s para o/s artigo/s acima só é/são exibido/s corretamente pelo navegador Mozilla Firefox. Os demais navegadores (Chrome, Internet Explorer) cortam o/s link/s.

Data 17/08/2017

De Anamaria

Assunto Guia de Custas

Responder

Prezado colega, bom dia !
No momento de gerar guia de custa no processo criminal qual o valor coloco no valor declarado ?

Data 17/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Valor Operacional

Responder

Anamaria, como o formulário do SICAJUD exige o preenchimento do campo VALOR DECLARADO, basta digitar 1 (um centavo) como valor operacional para emitir os DARJs de custas nos procedimentos criminais, que nunca tem valor da causa declarado.

Bom trabalho.

Data 16/08/2017

De Distribuidor

Assunto PJE - JUDWIN

Responder

Como conseguir uma relação das ações que podem ser Distribuídas no Judwijn.

Data 16/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Artigo Indicado

Responder

Colega, além dos procedimentos de competência da vara criminal e da infância, considere as exceções relacionadas no artigo abaixo:

> Exceções ao Ajuizamento / Protocolamento Eletrônico no PJe

https://groups.google.com/d/msg/canaltjpe/CYHy1gmmMX0/5Bdd57U5DAAJ

Bom trabalho.

NOTA: O atalho acima só é corretamente exibido pelo navegador Mozilla Firefox.

Data 16/08/2017

De Gláucia

Assunto taxa judiciária

Responder

Ramon,
ainda sobre custas finais em inventário, calcula-se as custas e taxa judiciária sobre o valor total do bem, ou sobre a metade?

Data 16/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Respondido abaixo...

Responder

Gláucia, descrevi todo o procedimento no tópico anterior, logo abaixo.

Se ainda tiver dúvidas, não hesite em perguntar!

Bom trabalho.

Data 17/08/2017

De Gláucia

Assunto Re:Respondido abaixo...

Responder

Muito obrigada!

Data 16/08/2017

De Luciana

Assunto custas

Responder

Colegas, onde encontro material explicando como emitir as custas para recurso como agravo, apelação, RESP, REXT?

Data 16/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Custas Diversas

Responder

SETIC > Sistemas Judiciais > SICAJUD > PERGUNTAS FREQUENTES

19. Como emitir custas de apelação no SICAJUD?

R: Através das custas intermediárias.

Para maiores informações no item "4.1.3 Custas Intermediárias", página 12, e "4.1.5 Custas Diversas", página 17, do manual do sistema, disponível em:

> https://www.tjpe.jus.br/web/setic/sicajud

Bom trabalho.

Data 17/08/2017

De luciana

Assunto Re:Custas Diversas

Responder

obrigada, mas as custas dos recursos 2 º garau são emitidos pelo DARJ ainda, pergunto quando deve incluir taxa judiciaria e porte de remessa por ex também.

Data 18/08/2017

De Ramon de Andrade

Assunto Preparo de Apelação nos Juizados

Responder

Luciana, você se refere ao preparo da apelação nos Juizados, confere?

Neste caso, as DESPESAS POSTAIS só se aplicam aos processos FÍSICOS, pois no PJe os autos são remetidos ao Colégio Recursal pelo próprio sistema.

Já as rubricas "Julgamento cível em grau de recurso", "Custas Processos C¡veis" e "Taxa Judiciária" ficam mantidas, por força do artigo 54, PU, da Lei 9.099/1995:

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Art. 54. (...) Parágrafo único. O PREPARO DO RECURSO, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, COMPREENDERÁ TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Bom final de semana.

Data 18/08/2017

De luciana

Assunto Re:Preparo de Apelação nos Juizados

Responder

obrigada!

Na verdade estava falando do 2º grau justiça comum

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